Desafios da perícia psiquiátrica na imputabilidade penal : Revisão da literatura

Abstract

Resumo: Os trantornos mentais se configuram como um desafio constante para a psiquiatria em associação ao direito, especialmente no que tange a determinação da culpa em casos do direito criminal. A importância desse debate é ressaltada pelos reflexos contidos no arcabouço legal, como a obrigatoriedade da redução da pena, a possibilidade de caracterização da reincidência de infrações penais e a aplicação de institutos especiais na aplicação da lei penal. O objetivo do presente trabalho é caracterizar os desafios na determinação da imputabilidade ou não de um dolo, ou culpa por crime, a um réu em julgamento. Para atingir o objetivo, uma pesquisa foi feita nas bases científicas BVS e Google Scholar, em busca por publicações sobre o tema. Encontrou-se na literatura que, entre os desafios da prática pericial estão a formação e experiência do médico perito, bem como a grande demanda por avaliações, além da falta de ferramentas objetivas para análise, diferente do que ocorre em outras especialidades médicas e a incompatibilidade, em alguns casos, dos conceitos jurídicos e psiquiátricos.