Ética em perícia médica no âmbito da previdencia social : Desafios e avanços

Abstract

Resumo: A Previdência Social através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca assegurar ao beneficiário meios de prover sua subsistência em situações de incapacidade temporária, parcial ou permanente diante de uma doença ou acidente que limite a realização de suas atividades laborais. Nessa política pública a Perícia Médica Federal assume o papel de identificar a incapacidade laboral, regulando a concessão ou indeferimento de benefícios por incapacidade. O objetivo desse estudo é identificar aspectos éticos pertinentes à Perícia Médica Federal no âmbito da Previdência Social. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica de artigos brasileiros pertinentes a temática, publicados entre 2011 a 2022. Os assuntos abordados no estudo foram: medicina assistencial x perícia médica previdenciária; acesso aos serviços de saúde pelo periciado; princípios bioéticos no ato médico pericial; riscos inerentes ao exercício da atividade pericial; competências esperadas ao perito médico previdenciário, e por fim; laudo médico e os deveres do perito na emissão.