Relações entre dados de saúde e a legislação sob a luz da gestão da informação

Abstract

Resumo : Estudo sobre o impacto gerado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aos dados de saúde dos cidadãos brasileiros, sob a perspectiva conceitual de Gestão da Informação (GI). Objetiva, por meio de uma cadeia de conceitos, elucidar a temática de dados de saúde no contexto nacional. Revisa a bibliografia básica acerca de Gestão da Informação e correlatos. Estrutura uma linha de raciocínio indo dos termos gerais aos específicos, guiando o leitor pela temática. Analisa as legislações acerca de dados, com o enfoque nas leis nacionais LGPD e Lei de Acesso à Informação (LAI). Exemplifica o contexto europeu e demonstra tópicos que possam ter inspirado ou baseado a LGPD. Examina a importância da Segurança da Informação (SI) para o contexto da temática. Demonstra as convergências e divergências entre as legislações em território nacional, visando elencar a importância de cada característica. Relaciona a neuroética ao contexto de dados de saúde, focando nos aspectos éticos da coleta e do uso dos dados pessoais dos usuários. Apresenta potenciais campos de atuação para o gestor da informação, relacionando conhecimentos, habilidades e atitudes do gestor, juntamente do escopo profissional apreendido no decorrer do curso e dos encaminhamentos obtidos por meio desta pesquisa. Amplia o debate, objetivando fomentar futuros trabalhos acerca da pesquisa, relacionando a ciência – por meio da Inteligência Artificial (IA) – e os limites de atuação de uma legislação. Contribui para o esclarecimento acerca da potencial atuação do gestor da informação na área da saúde, por meio de suas competências e de recursos informacionais e tecnológicos.