Conflitos e resistência : uma análise sobre a municipalização do ensino fundamental em Londrina

Abstract

Resumo: A presente pesquisa insere-se no conjunto de estudos que têm sido desenvolvidos atualmente com a preocupação de apreender um dos principais mecanismos do processo de descentralização das políticas públicas de educação no Brasil, ou seja, a municipalização do ensino fundamental. Dito assim, é preciso demarcar o problema que fundamenta a dissertação, entendido como a busca para compreender a gênese, as causas, o histórico e as características dos conflitos e do processo de resistência em torno da implementação da proposta de municipalização do a a ensino fundamental de 1ª a 4ª série em Londrina, estado do Paraná, principalmente a partir da segunda metade da década de 90. Para tanto buscou-se contextualizar a municipalização do ensino na política de descentralização educacional, efetuada no Paraná e no Brasil, no mesmo período, sob o signo da democracia e da democratização. O presente trabalho parte da seguinte hipótese: a municipalização do ensino é um dos mecanismos da descentralização e a descentralização é um dos principais princípios democráticos, mas se em Londrina ela se efetuou de forma mais centralizadora do que descentralizadora, sua implementação gerou conflitos, contradições e um jogo de forças políticas entre os órgãos e atores locais, trazendo como conseqüência um processo de resistência em torno dessa política. A análise da pesquisa foi construída a partir do estudo de documentos produzidos por órgãos governamentais, tais como o MEC e a SEED/PR, quer seja, leis de diretrizes e bases da educação, textos constitucionais, programas, medidas e legislação a respeito do tema. Por outro lado, atas dos conselhos municipais, arquivos da APP-SINDICATO, pareceres da SME-LONDRINA, do NRE-LONDRINA e documentos fornecidos pela prefeitura do município de Londrina constituíram na fonte de dados e evidências para a compreensão da municipalizaçao no nível local. Além da metodologia do trabalho focalizar-se na análise de fontes documentais, no caso de Londrina, outra fonte advém de entrevistas semiestruturadas com os seguintes órgãos: CME (Conselho Municipal de Educação), SINDSERV (Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina), APP-SINDICATO (Associação de Professores do Paraná), SME (Secretaria Municipal de Educação), diretores de escolas estaduais, professores da rede estadual de ensino, professores do ensino especial, ex-secretários de educação, assessores de planejamento da prefeitura de Londrina, entre outros. Pela pesquisa chegou-se a algumas conclusões. Primeiro que a municipalização do ensino fundamental em Londrina só pode ser compreendida quando contextuaiizada no histórico das reformas de descentralização liberal empreendida pelo atual Estado brasileiro e nos atuais modelos de gestão, também liberais, incentivados por esse mesmo Estado. Segundo que, por se efetivar de forma centralizadora, sem a valorização da participação dos atores e dos órgãos correlacionados, esses mesmos sujeitos constituem, em conjunto, o que denominamos de resistência ao processo de municipalização do ensino. Terceiro, os conflitos e o jogo de forças entre as diferentes organizações educacionais a londrinenses gera uma fragmentação crescente no ensino fundamental de 1ª a 4ª série e os maiores prejudicados passam a ser os alunos e as escolas públicas envolvidas nesse processo.