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dc.contributor.authorMINISTÉRIO DA JUSTIÇA
dc.contributor.authorSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
dc.date.accessioned2022-10-26T21:05:10Z
dc.date.available2022-10-26T21:05:10Z
dc.date.issued1977-09
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/79854
dc.description.abstractPágina 1 é a capa do documento; página 2 consta que o documento é sigiloso. Página 3 é um relatório na íntegra da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça destinado ao Ministro da Justiça, sobre a possibilidade de argentinos estarem saindo do Brasil sob proteção da ONU. Solicita informações sobre a concessão de vistos para sujeitos considerados subversivos de origem estrangeira. Relata uma reunião no Ministério de Relações Exteriores sobre essa temática afirmando que o Alto Comissariado da ONU está acolhendo esses sujeitos como refugiados. Contudo o Brasil não reconhece tais pessoas como refugiadas, mas aceitou a condição por questões políticas e humanitárias. Também foi montado um grupo de estudos com vários órgãos do governo para solucionar o caso, exigindo do ACNUR que retire essas pessoas do território, também solicita um fichário completo sobre as pessoas que aqui estiverem sobre proteção do ACNUR. O Governo Brasileiro afirma que não consegue controlar ou fiscalizar esse grupo pois não tem informação suficiente, o que possibilita tornar o Brasil como ponte para subversivos latino-americanos. Traz recomendações de ações ao governo brasileiro diante dessa situação. Página 8 há uma carta de Ronaldo Rebello de Britto Poletti para o Ministro, enviando a nota da Dr.a Thereza Helena Souza de Miranda Lima sobre a reunião do Itamarati. Na nota ela relata a reunião, dando destaque à Caritas vinculada ao clero no Brasil e crítica em especial a ação da ACNUR. A seguir há mais relatórios sobre a ação da ACNUR e uma lista dos cidadãos argentinos aprovados enquanto refugiados constando data de entrada e saída. Página 32 e 33 correspondem a documento sigiloso enviado por Paulo Cabral afirmando a preocupação com a situação. A partir da página 36 há um documento sobre a posição do Ministério da Justiça sobre a questão, assinado por Poletti. Página 42 em diante documento enviado ao presidente da república relatando a situação. Página 75 em diante lista com nomes de refugiados reconhecidos pela Acnur.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectMINISTÉRIO DA JUSTIÇApt_BR
dc.subjectMINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORESpt_BR
dc.subjectREFUGIADOSpt_BR
dc.subjectARGENTINOSpt_BR
dc.subjectPRESIDENTEpt_BR
dc.subjectPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICApt_BR
dc.subjectRONALDO REBELLO DE BRITO POLETTIpt_BR
dc.subjectTHEREZA HELENA SOUZA DE MIRANDA LIMApt_BR
dc.subjectITAMARATIpt_BR
dc.subjectALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDASpt_BR
dc.subjectORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDASpt_BR
dc.subjectONUpt_BR
dc.subjectACNURpt_BR
dc.titlePOLÍTICA DO GOVERNO BRASILEIRO PARA OS REFUGIADOS ARGENTINOS SOB PROTEÇÃO DA ONUpt_BR
dc.typeReportpt_BR


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