| dc.description.abstract | Resumo: O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), implantado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em 2007, foi determinante para elevar, exponencialmente, concessões de auxílio-doença de natureza acidentária com repercussões diretas na medicina do trabalho, saúde do trabalhador, área empresarial, saúde pública, perícia médica e Previdência Social. Assim, o objetivo deste estudo é analisar repercussões e impactos gerados pelo NTEP na caracterização da etiologia ocupacional e acidentes de trabalho mediante a concessão do benefício previdenciário auxílio-incapacidade. A proposta justifica-se pela necessidade de reconhecer as mudanças acerca do nexo entre o trabalho e o agravo, atividade empresarial e entidade mórbida, relacionadas à Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como reflexos na atuação da perícia médica previdenciária e do médico do trabalho. A Revisão de Literatura constou de 33 trabalhos selecionados, disponíveis em diferentes sítios eletrônicos e material impresso, publicados a partir de 2006, em português e inglês, exceto normatizações. A análise demonstrou lacunas na Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), gerando subnotificação como resultado de motivações do segmento corporativo sobre o ônus do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e alíquota de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). A importância do NTEP fica evidente quanto à correção de distorções na caracterização de acidentes de trabalho no Brasil incidindo no acréscimo em quantidade de casos e diversidade dos agravos ocupacionais à saúde. Embora rendimentos por benefícios previdenciários envolvam prejuízos à saúde, devem ser visualizados como potenciais impulsionadores de estratégias de prevenção e segurança no trabalho, saúde e bem estar do trabalhador, empresa e sociedade. | pt_BR |
