Dispensação de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica e elenco complementar no estado do Paraná entre 2010 e 2019

Abstract

Resumo: O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial. O CEAF representa o grupo de maior impacto orçamentário-financeiro na Assistência Farmacêutica ambulatorial no SUS e a responsabilidade pela sua execução é das secretarias estaduais de saúde. Dessa forma, cabe à esfera de gestão estadual a garantia e a organização do acesso dos pacientes ao grupo de medicamentos contemplados neste componente. O objetivo deste estudo visou avaliar e identificar as diferenças entre os municípios do estado do Paraná na utilização de medicamentos do CEAF entre os anos de 2010 e 2019. Trata-se de um estudo longitudinal observacional descritivo retrospectivo. Os dados foram coletados do sistema informatizado de gestão do CEAF utilizado no estado do Paraná. As variáveis analisadas foram o número de unidades farmacêuticas dispensadas, despesa com medicamentos e valor médio por unidade farmacêutica. As variáveis foram distribuídas em quartis e representadas espacialmente. Foram realizadas análises bivariadas e multivariadas para identificar correlação entre a utilização dos medicamentos do CEAF com indicadores socioeconômicos. Nestes 10 anos, praticamente quadruplicou o número de unidades dispensadas e o gasto com estes medicamentos dobrou, passando de R$ 214 milhões para R$ 476 milhões. O Índice do Instituto Paranaense Desenvolvimento Econômico e Social de Desempenho Municipal (IPDM) e o IPDM - Educação apresentaram maior associação com a utilização dos medicamentos do CEAF e não foi observada associação com PIB per capita e a população. Verificou-se desigualdade no consumo e despesas com os medicamentos do CEAF entre os municípios do estado, constatando a necessidade de estudos mais aprofundados, para identificar as causas e auxiliar na implementação de políticas públicas de modo a buscar o atendimento equânime dos cidadãos paranaenses.

Abstract: The Specialized Component of Pharmaceutical Care (CEAF) is a strategy for accessing medicines through the Unified Health System (SUS), characterized by the search to guarantee the integrality of drug treatment, on an outpatient basis. The CEAF represents the group with the greatest budgetary-financial impact on SUS outpatient pharmaceutical care. The responsibility for its execution lies with the state health secretariats. Thus, it is up to the sphere of state management to guarantee and organize patients' access to the group of drugs covered by this component. The objective of this study was to evaluate and identify the differences between the municipalities of the state of Paraná in the use of CEAF drugs between the years 2010 and 2019. This is a retrospective descriptive observational longitudinal study. Data were collected from the computerized CEAF management system used in the state of Parana. The variables analyzed were the number of pharmaceutical units dispensed, medication expenditure and average value per pharmaceutical unit. The variables were distributed in quartiles and spatially represented. Bivariate and multivariate analyzes were performed to identify a correlation between the use of CEAF drugs and socioeconomic indicators. In these 10 years, the number of dispensed units practically quadrupled and the expenditure on these drugs doubled, from R$ 214 million to R$ 476 million. The Index of the Instituto Paranaense Economic and Social Development of Municipal Performance (IPDM) and the IPDM - Education showed a greater association with the use of CEAF medicines and no correlation was observed with GDP per capita and the population. There was inequality in consumption and expenses for CEAF medicines among the municipalities in the state, noting the need for more complex studies to identify the causes and assist in the implementation of public policies in order to seek equitable care for Paraná's citizens.