Responsabilidade civil do médico

Abstract

Resumo: A pesquisa investigou a responsabilidade civil do médico através de detida análise literária. A esse respeito abordou o significado, características e aspectos gerais da responsabilidade médica consoante ao ordenamento jurídico brasileiro, esmiuçando a distinção entre responsabilidade objetiva e subjetiva, bem como atividade meio e atividade fim em relação a prestação de serviço médico. Nesse tocante observou-se a necessidade de comprovação de culpa como fator de diferenciação entre as modalidades de responsabilização civil do médico, sendo que se aplica a teoria do risco quando da desnecessidade de comprovação de culpa, portanto disso decorre a responsabilização objetiva, e sendo imprescindível a demonstração de culpa, em qualquer uma de suas espécies, tem-se a responsabilização subjetiva. Nessa toada correlacionou-se a teoria com situações práticas abordadas em publicações que referenciam casos concretos e demonstram a diversas hipóteses de discussão da responsabilidade civil do médico consoante às vertentes jurídicas e legais atinentes à questão.