Modelo de laudo médico pericial previdenciário na justiça estadual

Abstract

Resumo: Este trabalho apresenta um modelo de laudo médico pericial previdenciário na justiça estadual com o objetivo de selecionar e organizar todas as informações coletadas dos documentos médicos e da avaliação pericial presencial, reunindo-as em um documento médico legal completo e conclusivo, preenchido de maneira clara e objetiva, pois se destina a informar a terceiros quanto a uma situação médica específica, e, portanto, deve ser legível e compreensível. Na perícia médica previdenciária o laudo pericial é prova decisiva da condição de incapacidade laborativa, com vistas a assessorar a concessão de um benefício por incapacidade. O laudo médico é o relato das ocorrências de história, exame físico e exames complementares, bem como do registro das explicações e conclusões do perito, além das provas documentais existentes, com o objetivo de esclarecer a autoridade julgadora quanto ao cabimento ou não do pleito. Foram analisadas diversas fontes para confecção de laudos médicos, com tópicos distintos indicados por cada uma delas, e com a escolha pelas informações mais completas e representativas que servirão de embasamento para as conclusões e justificativas a serem dadas nas respostas aos quesitos propostos pelo juízo e pelas partes.