Sistematização e modelagem dos direitos, restrições e responsabilidades no cadastro territorial no contexto do sistema de administração territorial brasileiro

Abstract

Resumo: Este trabalho desenvolveu uma proposta de pesquisa baseada nos Direitos, Restrições e Responsabilidades (RRR) que incidem sobre a terra, sua inserção e importância no sistema cadastral brasileiro. Foi realizada uma pesquisa do estado da arte sobre o cadastro territorial e administração de terras a fim de sistematizar os Direitos, Restrições e Responsabilidades (RRR) que incidem sobre o território. Apresenta-se também uma discussão sobre Administração de Terras, de forma holística, considerando aspectos relacionados ao conceito de terra, aspectos políticos, legais, administrativos, tecnológicos, de recursos humanos e de garantia de posse, avaliando a influência de cada um desses elementos na estruturação de um cadastro territorial que melhor represente a realidade. O trabalho enfoca uma proposta de modelagem (RRR) e de como eles devem ser identificados e incorporados ao cadastro territorial brasileiro considerando o contexto do sistema de administração de terras. Foram identificados, analisados e sistematizados os Direitos, Restrições e Responsabilidades (RRR) que incidem sobre uma área de estudo, município de Aracaju, baseado na legislação brasileira, seguindo as teorias propostas por Bennett (2007) e Williamson et. al. (2010). Como resultado observa-se que o tema proposto e a modelagem resultante podem ser uma ferramenta útil a toda e qualquer operação que se refere a gestão da terra.Uma melhor organização sobre os direitos de propriedade, restrições e responsabilidades que incidem sobre a propriedade proporciona um sistema cadastral mais robusto para auxiliar a política fundiária e a gestão territorial. Os temas abordados ainda suscitam muita pesquisa por parte da comunidade científica nacional.

Abstract: This work presents research based on Rights, Restrictions and Responsibilities (RRR) that affect land, its insertion and importance in the Brazilian Cadastral System. A research was carried out on the state of the art on the territorial cadaster and land administration in order to systematize the Rights, Restrictions and Responsibilities (RRR) that affect the territory. A discussion about Land Administration is also presented in a holistic manner, considering aspects related to the concept of land and focusing on the political, legal, administrative, technological, human resources and tenure. As well as evaluate the influence of each of these elements in the structuring of a land registry. The work focuses on a modeling proposal (RRR) and how they should be identified and incorporated into the Brazilian land registry considering the context of the land administration system. It was identified, analyzed and systematized the Rights, Restrictions and Responsibilities (RRR) by means of a study area, municipality of Aracaju. It was based on Brazilian legislation and following the theories proposed by Bennett (2007) and Williamson et. al. (2010). As a result, it is observed that the proposed theme and the resulting modeling can be a useful instrument for any operation that refers to land administration, since knowledge of rights, restrictions and responsibilities provides better cadastral system that can help land policy and land governance – this subject still demands research on the part of the national scientific community.