Regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente e justiça socioambiental : estudo de caso em Campo Largo/PR

Abstract

Resumo: Os loteamentos irregulares/clandestinos são efeitos da segregação socioespacial formatadora do processo de urbanização das cidades brasileiras, no qual é possível observar um intenso e desenfreado crescimento de uma urbanização informal, caracterizada por ocupações em áreas/loteamentos irregulares (seja administrativa ou patrimonialmente) ou clandestinos, algumas inclusive localizadas às margens de cursos d'águas, topos de morros/encostas, em áreas de riscos ou Áreas de Preservação Permanente (APP), em todos os casos, desprovidas de infraestrutura urbana essencial (como sistema de abastecimento de água potável; sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário; rede de energia elétrica domiciliar; serviços de drenagem, etc), vulneráveis às enchentes e demais intempéries naturais, sendo as ocupações irregulares/clandestinas nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presente estudo. A presente dissertação busca, a partir do estudo de caso da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E), ocorrida no Jardim Lise, Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Paraná, a compreensão e a viabilidade da utilização da Regularização Fundiária Urbana (REURB), como instrumento que engloba aspectos jurídico, físico e social, objetivando a legalização/titulação da posse e a permanência dos moradores de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, acarretando consequentemente, em melhorias no ambiente urbano do assentamento, resgatando a cidadania e a qualidade de vida da população beneficiária, garantindo-lhe a efetividade do direito à moradia e a justiça socioambiental.

Abstract: The Irregular/clandestine subdivisions are effects of the socio-spatial segregation that shape the urbanization process of Brazilian cities, in which it is possible to observe an intense and unbridled growth of informal urbanization, characterized by occupations in irregular (administrative or patrimonial) or clandestine areas/subdivisions. some even located on the banks of water courses, tops of hills/slopes, in risk areas or Permanent Preservation Areas (APP), in all cases, lacking essential urban infrastructure (such as a drinking water supply system; sewage collection and treatment system, domestic electricity network, drainage services, etc.), vulnerable to floods and other natural weather conditions, with irregular/clandestine occupations in environmentally protected areas being the interest of the present study. The present dissertation seeks, from the case study of Urban Land Regularization of Specific Interest (REURB-E), which took place in Jardim Lise, Campo Largo, Metropolitan Region of Curitiba (RMC), Paraná, to understand and the feasibility of using the Urban Land Regularization (REURB), as an instrument that encompasses legal, physical and social aspects, aiming at the legalization/title of ownership and the permanence of residents of occupied urban areas in violation of the law for housing purposes, consequently resulting in improvements in the urban environment of the settlement, rescuing the citizenship and quality of life of the beneficiary population, guaranteeing the effectiveness of the right to housing and socio-environmental justice.