Políticas sobre florestas protetoras no MERCOSUL

Abstract

O presente estudo identificou, de forma comparada, as políticas dos países do MERCOSUL relacionadas às florestas protetoras na Bacia do Prata. As análises destas políticas consideraram as realidades físicas e bióticas das montanhas andinas ao planalto central brasileiro, passando pelas planícies dos chaco, regiões pantaneiras e serras sulinas, bem como aspectos do antropismo influentes sobre aquelas formações protetoras e elementos por elas protegidos. Dentre estes, as águas, vistas como patrimônio de valor inestimável, capaz de afastar deste Continente o espectro da escassez que ronda centenas de regiões planetárias. As análises enfocaram a legislação ambiental do bloco do MERCOSUL e a própria estruturação deste, no tocante às questões ambientais. Também levantou a tipologia das áreas protegidas dos países que abrigam a Bacia do Prata. As conclusões destes estudos indicaram que não há homogeneidade nos tipos, objetivos e funções das áreas protegidas entre os países do Bloco do MERCOSUL (o que também ocorre dentro dos próprios territórios nacionais); que não existe harmonia nas legislações ambientais nacionais, relativas à questão ambiental em foco, a saber, sobre as florestas protetoras. Assim, enfatizaram a ausência de direcionamentos legais adequados às questões ambientais desta região continental, mormente pela unicidade hidrográfica, cujos usos de volume significativo de águas (e ecossistemas associados) em territórios de montante, repercutem sobre o potencial de aproveitamentos destes recursos nas importantes economias de jusante, logo, ensejando justas demandas internacionais. Em suma, verificou-se que, apesar a importância política, ambiental e econômica desta questão, as Políticas sobre as Florestas Protetoras, são débeis, não são adequadamente expressas, francamente mortiças na sua aplicação. Ao final há algumas recomendações depreendidas das análises. Estes estudos consideraram a constituição do bloco do MERCOSUL como se apresentava em 2005, a saber, pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.