E-parlamentos e o desempenho das funções legislativas parlamentares dos países das Américas no contexto da pandemia do Covid-19

Abstract

Resumo: Tendo em vista a importância dos Parlamentos nas democracias representativas e o potencial das plataformas digitais em contribuir para a abertura das Casas Legislativas e suas funções, o objetivo geral dessa tese é realizar uma análise comparativa dos e-parlamentos dos países das Américas, a fim de averiguar o desempenho das funções legislativas no período de pandemia do Covid-19. Possui os seguintes objetivos específicos: i) realizar um estudo comparado entre países da América do Sul, Central e Norte, efetuando um mapeamento da apropriação das plataformas digitais, identificando o modo de uso e funções privilegiadas em seus portais digitais; ii) efetuar uma análise qualitativa do desempenho dos e-parlamentos no período de pandemia, o modo de adoção dos sistemas deliberativos remotos e o nível de sofisticação das ferramentas; iii) mapear as melhores práticas dos e-parlamentos que empregam características do Parlamento Aberto. A hipótese geral da pesquisa é de que a pandemia do Covid-19, apesar de todos os males que causou, foi um grande impulso para a transição do parlamento para o e-parlamento, potencializando suas funções no âmbito digital e com a adoção de práticas que conduzem ao Parlamento Aberto. O corpus empírico da nossa pesquisa consiste em 29 portais legislativos de 20 países das Américas do Norte, Central e do Sul. Para aqueles que são bicamerais, analisamos o portal da Câmara dos Deputados e do Senado, e, o Congresso Legislativo no caso dos países unicamerais. Para entender como as funções são desempenhadas nos portais das Casas Legislativas, será empregada uma versão inspirada na metodologia de Leston-Bandeira (2009), que se baseia na análise de conteúdo dos portais. Adotaremos como funções legislativas: legislação, legitimação, fiscalização, representação, educação cívica e participação cidadã. Com o intuito de compreender como foi a adaptação dos e-parlamentos ao sistema de deliberação remoto e o nível de sofisticação das ferramentas, será utilizada a metodologia de Mitozo (2020), parte dela consiste na análise de documentos e relatórios das ações dos parlamentos frente ao cenário de pandemia, e outra parte na análise de conteúdo das ferramentas.

Abstract: Considering the importance of Parliaments in representative democracies and the potential of digital platforms to contribute to the opening of Legislative Houses and their functions, the general objective of this thesis is to carry out a comparative analysis of the e-parliaments of the countries of the Americas, in order to investigate the performance of legislative functions in the period of the pandemic. The research also purpues three specific objetctives: i) to carry out a comparative study between countries in South, Central and North America, mapping the appropriation of digital platforms, identifying the mode of use and privileged functions in their digital portals; ii) carry out a qualitative analysis of the performance of e-parliaments during the pandemic period, the way in which remote deliberative systems were adopted and the level of sophistication of the tools; iii) mapping the best practices of e-parliaments that employ Open Parliament features. The general hypothesis of the research is that the Covid-19 pandemic, despite all the evils it has caused, was a major impetus for the transition from parliament to e-parliament, enhancing its functions in the digital realm and with the adoption of practices leading to the Open Parliament. The empirical corpus of our research consists of 29 legislative portals from 20 countries in North, Central and South America. For those who are bicameral, we analyzed the portal of the Chamber of Deputies and the Senate, and the Legislative Congress in the case of unicameral countries. To understand how the functions are performed in the portals of the Legislative Houses, a version inspired by the methodology of Leston-Bandeira (2009) will be used, which is based on the content analysis of the portals. We will adopt as legislative functions: legislation, legitimation, inspection, representation, civic education and citizen participation. In order to understand how the e-parliaments were adapted to the remote deliberation system and the level of sophistication of the tools, the methodology of Mitozo (2020) will be used, part of which consists of the analysis of documents and reports of the actions of parliaments against to the pandemic scenario, and another part in the content analysis of the tools.