Manipulação de resultados e a Lei de Responsabilidade Fiscal : um estudo com municípios paranaenses

Abstract

Resumo: O setor público atual é caracterizado por um crescente volume de informações. De fato, nota-se que com o desenvolvimento da tecnologia, a quantidade de dados a ser analisada torna-se cada vez maior. Assim, os órgãos de auditoria possuem um grande desafio em identificar manipulações, sejam elas provenientes de erros, gerenciamentos ou fraudes. Nesse sentido, o presente trabalho tem por finalidade avaliar os indícios de manipulação relacionando-os com o cumprimento de limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados analisados envolvem os empenhos emitidos por quarenta municípios paranaenses que apresentaram melhoras nos índices de gasto com pessoal no ano de 2019. A metodologia utilizada compreende os testes da Lei Newcomb-Benford (Lei- NB): teste do primeiro dígito, segundo dígito e dos dois primeiros dígitos, além dos testes de avaliação de conformidade: Z, Qui-Quadrado e de Desvio Médio Absoluto (DMA). Os principais resultados evidenciam indícios de manipulação por parte dos entes. Municípios em situação extrapolada ou acima do limite prudencial de despesa com pessoal apresentaram maiores indícios de manipulação, considerando os padrões esperados pela Lei-NB. Constata-se, pois, que entes municipais que possuem alguma restrição em decorrência de sanções impostas pela LRF denotam maiores indícios de manipulação. Ressalta-se que os testes estatísticos Z e Qui- Quadrado apresentaram fortes indícios de "excesso poder" com tendência a rejeição da hipótese nula. Dessa forma, para o banco de dados analisado, o teste de conformidade do desvio médio absoluto se mostrou mais adequado. Ademais, verifica-se que a metodologia adotada se mostra passível de utilização em trabalhos de fiscalização. Portanto, além do caráter prático, o estudo visa contribuir com a literatura, sobretudo, no que tange à detecção de fraudes no setor público, bem como, para o aumento da discussão acerca da qualidade da informação contábil e fiscal nesse ambiente.

Abstract: The public sector is featured by a growing volume of information. In fact, it is noted that with the development of technology, the amount of data to be analyzed becomes increasingly larger. Thus, auditors have a great challenge in identifying manipulations, whether due to errors, earnings management or fraud. In this sense, the present paper has to evaluate the signs of manipulation, relating them to the fulfillment of personnel expense limits added by the Fiscal Responsibility Law (LRF). The data involve the commitments issued by forty municipalities in state of Paraná that improve personnel expense indices in the year 2019. The application covers the tests of the Newcomb-Benford Law (NB-Law): first digit, second digit and first two digits tests in addition to the conformity assessment tests: Z, Chi-Square and Mean Absolute Deviation (MAD). The main results show evidence of manipulation by some entities. Municipalities in situations that are extrapolated or above the prudential limit for personnel expenses are more likely to be manipulated, considering the standards expected by NB-Law. It appears, therefore, that municipal entities that have some restriction as a result of sanctions imposed by the LRF denote greater signs of manipulation. It is noteworthy that the statistical tests Z and Chi-square strong evidence of "excess power" with a tendency to reject the null hypothesis. Thus, for the analyzed database, the mean absolute deviation compliance test is seen as more appropriate. Furthermore, it appears that the adopted methodology proves to be used in audits. Therefore, in addition to the practical nature, the study aims to contribute to the literature, especially with regard to the detection of fraud in the public sector, as well as to increase the discussion on the quality of accounting and tax information in this environment.