As compras da agricultura familiar para a alimentação escolar no Paraná sob distintas modalidades de gestão : uma mirada de 2011 a 2016

Abstract

Resumo: A alimentação escolar é uma política pública de abrangência nacional. Uma de suas diretrizes, a partir da lei 11.947/2009 (nova lei do PNAE) prevê a aquisição de alimentos no âmbito local e regional. Esta, por sua vez, tem como prerrogativa contribuir para o desenvolvimento rural, já que esta prática das compras institucionais fomenta a produção e o consumo local de alimentos, dinamizando em alguma medida a economia local. O objetivo geral desta dissertação foi avaliar os diferentes tipos de gestão do PNAE e sua possibilidade real de promover o cumprimento da legislação no que se refere à aquisição mínima de 30% de alimentos provenientes da agricultura familiar. Esse trabalho trata-se de um estudo transversal, quantitativo analítico, descritivo e exploratório. Foram realizados cruzamentos de variáveis e cálculos de médias por mesorregiões. Os dados foram, portanto, analisados em planilhas eletrônicas no software Excel?? 2016 (Microsoft). Também foram feitas consultas telefônicas às entidades executoras para confirmar outras informações que não estavam suficientemente claras nos portais (das respectivas gestões municipais, bem como no portal da transparência). Dentre os achados se observou que desde a implementação da lei, os municípios do estado do Paraná vêm evoluindo gradativamente o percentual mínimo da legislação, independente da modalidade de gestão. No entanto, a auto-gestão (centralizada) segue tendo destaque nesta evolução. O período analisado - de 2011 a 2016 - demonstra uma ausência de linearidade, ou mesmo processos involutivos, quando se avaliam as mesorregiões em separado, já que em determinado ano, alguns municípios adquirem o que recomenda a legislação, ou até mesmo mais que isso, porém em outro ano, esta aquisição fica aquém do recomendado. Um dado importante diz respeito à modalidade da gestão terceirizada, que no período categorizado - de 2011 a 2016 - não atendem ao que preconiza a normativa do PNAE. O que é preciso considerar é como tornar a operacionalização do PNAE mais efetiva para que a política seja bem desenvolvida e cumpra com as premissas de melhoria econômica, social e alimentar.

Abstract: School feeding is a nationwide public policy. One of its guidelines, according to the law number 11.947/2009 (new law of PNAE) provides the food acquisition in a local and regional scope. This law has the prerogative to contribute to the rural development, once these institutional purchase practices encourage the production as well as the local consumption of food, boosting in a certain way the local economy. The general purpose of this dissertation was to evaluate the different types of PNAE's management and its real possibility of promoting the compliance with legislation in relation to the minimum purchase of 30% of food from family farming. This paper is about a cross-sectional, analytical quantitative, descriptive and exploratory study. It was performed variable crossings and calculations of averages by messoregions. The data was, therefore, analysed in electronic spreadsheets in the software Excelâ 2016 (Microsoft). Telephone inquiries were also made to the executing entities in order to confirm other information that were not clear enough in the websites (of the respectives municipal managements, as well as in the transparency portal). Among the found information it was observed that since the implementation of the law, the counties of the state of Paraná have been evolving gradually the minimum percentage of the legislation, regardless the management mode. However, the self management (centralized) continues to have proeminence in this evolution. The analysed period- from 2011 to 2016- shows a lack of linearity, or even involutive processes, when messoregions are analysed separately, since in a given year, some counties have acquired what the legislation recommend, or even more than that, but in another year, this acquisition is besides the recommended. One important data is about the outsourced management mode, which in the categorized period- from 2011 to 2016- does not comply with the PNAE rules. What is needed to take into consideration is how to make the PNAE's operationalization more effective so the policy is more well developed and complies with the premisses of economical, social and food improvement.