A saúde do indivíduo surdo e a libras como inclusão

Abstract

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida como meio de comunicação da Comunidade Surda brasileira (Decreto 5626/05), sendo ela um instrumento fundamental na relação comunicativa entre os indivíduos surdos e não surdos. Sua utilização como recurso de acessibilidade nos serviços de saúde ainda é considerada um desafio, muito embora já exista o decreto com regulamentação para uso de Libras como língua materna para a população surda. Assim, o presente trabalho teve como objetivo principal investigar o atendimento e acessibilidade às pessoas surdas de Matinhos-PR com relação aos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) e a possibilidade de atuação do bacharel de Saúde Coletiva na elaboração e implementação de políticas públicas voltada à acessibilidade no atendimento à pessoas surdas usuárias de Libras. Trata-se de um estudo qualitativo com pesquisa por entrevistas à comunidade surda aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa da UFPR (CAAE: 51407721.1.0000.0102), parecer nº 5.140.391 e a proposição de um projeto de lei para o referido município. As pessoas surdas foram convidadas às entrevistas com roteiro semiestruturado, por meio de divulgação online da pesquisa, considerando o atual momento de pandemia de Covid-19. As entrevistas foram gravadas e realizadas através do processo de interpretação entre português e Libras com à atuação de um profissional intérprete de Libras. Os dados foram analisados pelo conteúdo e por formação de nuvens de palavras por meio do NVivo®. Neste contexto, participaram da entrevista 5 surdos (surdez profunda) que usam Libras como meio de comunicação, com a média de idade de 32±7,4 anos, sendo 80% mulheres participantes da pesquisa. Através dos relatos gerados é possível verificar a falta de intérpretes no acesso ao SUS, indicando como principal eixo a com dificuldade de comunicação e sentimentos negativos vivenciados no atendimento e acolhimento dos profissionais, este por sua vez, levam a diminuição e à adesão nos atendimentos e até mesmo realização inadequada das condutas prescritas por dificuldade de compreensão plena na comunicação. Como forma para solucionar as barreiras, todos os participantes relataram a necessidade da presença do intérprete de Libras para melhorar comunicação e atendimento no serviço. Diante deste contexto, e por meio da ação da estudante de Saúde Coletiva, foi possível elaborar e aprovar o projeto de lei "Mãos que Falam" que tem como objetivo promover a acessibilidade através do serviço de interpretação de Libras em todas as repartições públicas do município de Matinhos. Por ora, conclui-se que não há acessibilidade com intérprete de Libras no atendimento do SUS aos usuários surdos de Matinhos, constituindo uma barreira aos seus cuidados com a saúde. Também não havia, até o momento do projeto, uma lei municipal que garantisse esse direito, sendo uma possibilidade de atuação, na elaboração, aprovação e posterior implementação através da atuação do bacharel em Saúde Coletiva.