Tabela de temporalidade para pessoas de personalidade formal : condomínios

Abstract

Resumo : Proposta de tabela de temporalidade para o uso específico de condomínios, na qualidade de pessoas de regime jurídico constituído como personalidade formal.Embasa teoricamente o estudo no referencial de status jurídicos, condomínios e arquivos. Discute o reconhecimento da personalidade formal e as fontes de informações jurídicas utilizadas e aplicáveis ao problema. Constrói uma tabela de temporalidade para condomínios, constituída pelos campos tipo/assunto do documento, descrição, prazo de guarda – início da contagem, arquivo corrente, arquivo intermediário e arquivo permanente -, destino documentário, fundamentação legal dos prazos e observações. Apresenta lista de documentos legais, com indicações de prazos de guarda e endereços eletrônicos de acesso gratuito, bem como lista da terminologia arquivística utilizada.