A relação entre direito e moral no âmbito da fundamentação do direito Kantiano

Abstract

Resumo: Na conjuntura do pensamento jurídico e político de Kant, uma das questões mais controversas se refere a como se estabelece a relação Direito e Moral, mais precisamente entre o Imperativo Categórico da Moral e o Imperativo Categórico do Direito. Embora Kant faça uma distinção entre Direito e Ética, ele acredita que ambos fazem parte de um conceito amplo da Moral. Isso faz com que a Metafisica dos Costumes possa ser considerada também como uma obra dedicada à discussão das leis morais. A presente dissertação investiga, de forma pormenorizada, como da Moral se deriva a doutrina do direito e da virtude e, nesse sentido, além das distinções, investiga as similitudes de ambas as doutrinas com o intuito de analisar o princípio que as rege, assim como busca garantir a coerência argumentativa, considerando as apreciações recebidas e inserindo-as na organicidade característica da filosofia kantiana. Isso implica não apenas uma análise minuciosa das obras de Kant, em particular na Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785), na Crítica da Razão Prática (1788) e na A Metafísica dos Costumes (1797), mas também um mapeamento geral e detalhado dos principais posicionamentos de seus intérpretes. A discussão apresentada formula-se a partir das seguintes questões: o Imperativo Categórico é o princípio regulador do Direito? Que tipo de relação se estabelece entre Direito e Moral na Filosofia do Direito kantiana?

Abstract: At the conjuncture of Kant's legal and political philosophy, one of the most controversial issues refers to how the Right and Moral relationship is established, more precisely between the Categorical Imperative of Moral and the Categorical Imperative of Right. Although Kant makes a distinction between Right and Ethics, he believes that both are part of a broad concept of Moral. This makes the Metaphysics of Morals a work dedicated to the discussion of moral laws. This dissertation investigates in detail how the Doctrine of Right and Doctrine of Virtue is derived from Moral. In this sense, in addition to the distinctions, it investigates the similarities of both doctrines in order to analyze the principle that governs them, as well as seeking to ensure argumentative consistency, considering the assessments received and inserting them into the characteristic organicity of Kantian philosophy. This implies not only a thorough analysis of Kant's works, in particular the Groundwork of the Metaphysics of Morals (1785), the Critique of Practical Reason (1788) and the Metaphysics of Morals (1797), but also a general and detailed mapping of the main positions of its interpreters. The discussion presented is based on these questions: is Categorical Imperative the regulating principle of Right? What kind of relationship is established between Law and Moral in the Kant's Philosophy of Right?