Políticas públicas à população carcerária : um olhar sobre a atenção à saúde no Complexo Penitenciário de Piraquara

Abstract

Resumo : Objetivo: O presente estudo buscou conhecer o desenvolvimento histórico da atenção à saúde no sistema prisional brasileiro e analisar as medidas adotadas no Complexo Penitenciário de Piraquara frente ao preconizado pelas políticas públicas. Métodos: Pesquisa documental com coleta de dados nas legislações pertinentes, no sistema Geopresídios e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES), além dos relatórios de inspeções, ações e prestação de serviços à saúde desenvolvidos nas penitenciárias, possibilitando comparação do existente com o preconizado. Resultados: O Complexo possui 6 estabelecimentos penais e ainda não há nenhuma Equipe de Saúde no Sistema Prisional (ESP) cadastrada no CNES. Porém há um número considerável de profissionais de saúde atuando no interior das penitenciárias e há prestação de saúde aos detentos em todos os níveis de atenção. Existe uma parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, a qual orienta e desenvolve ações de prevenção de doenças e promoção da saúde. Considerações finais: A política ainda não está totalmente implementada no Complexo, visto que não há ESP oficialmente habilitada por falta de recursos humanos mínimos, porém todas as unidades prestam atendimento à saúde dos detentos e mantém esforços para adequar o atendimento com base no preconizado pela Política de Saúde Prisional