Comunicação e educação no engajamento social e político de adolescentes : percepções a partir de integrantes do Comitê Nacional de participação de adolescentes/CPA Conanda

Abstract

Resumo: A Dissertação trata da inter-relação entre a comunicação e a educação como meios de promover e auxiliar na garantia do direito à participação social de adolescentes. Desse modo, se fundamenta teoricamente em estudos que abordam a prática da educomunicação, os conceitos gerais de participação social ? e das especificidades existentes dessa participação quando se trata de adolescentes ?, bem como das contribuições das novas mídias e tecnologias digitais da comunicação em prol de processos educativos em direitos humanos. Parte, contudo, de uma premissa em olhar para a educomunicação meio promissor de incentivo às juventudes a conhecerem a amplitude de seus direitos e deveres, ao mesmo tempo em que comunicam seus aprendizados, compartilham seus conhecimentos entre pares e com a sociedade de modo geral. O objetivo geral é discutir a importância, os efeitos e os desafios da participação social de adolescentes no Brasil, sobretudo em Conselhos de Direitos, que são espaços de participação social para a construção, defesa, promoção, garantia e fiscalização de políticas públicas, bem como para o exercício do controle social dessas políticas. Para isso, a Metodologia se vale da coleta e análise de diversas fontes de dados, tais como: a) Uma análise documental acerca de 21 materiais de autoria do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), escritos na década de 2008 a 2018, que ajudam a compreender o olhar desse órgão sobre a participação social de adolescentes; b) Uma análise descritiva acerca de sete ações desenvolvidas pelo pesquisador no Plano de Intervenção realizado a partir de uma Pesquisa-Ação, que buscou compreender as peculiaridades da promoção da participação social de adolescentes em espaços decisórios de Conselho, atingindo cinco grupos distintos ? a saber, o Comitê de Participação de Adolescentes do Conanda (CPA/ Conanda), o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná (COPED PR), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná (CEDCA PR), o Conselho Estadual de Juventude do Paraná (CEJUV PR) e o Conselho Municipal da Juventude de Curitiba (CMJ Curitiba) ?; c) Uma análise descritiva de 18 relatos observacionais captados da Observação Participante de atividades presenciais do CPA/ Conanda, formado por um grupo oficial de adolescentes representantes de todos os Estados brasileiros, criado dentre outras coisas com a prerrogativa de apresentar ao Conanda propostas de pautas, resoluções, temas para deliberação e campanhas sobre os direitos da criança e do adolescente; d) Análises univariadas, bivariadas e multivariadas em torno das respostas às 58 perguntas de um questionário online, aplicado pelo pesquisador junto aos/ às adolescentes do CPA/ Conanda. Todos os resultados colhidos através desses diferentes dados coletados foram analisados a partir de uma adaptação da Metodologia da Análise Hermenêutico-Diáletica, à luz dos estudos de Maria Marly de Oliveira (2016). Os resultados evidenciam a necessidade e a potência do terreno de criação de narrativas pelos(as) próprios(as) adolescentes, como forma de promoção da participação social em Conselhos de Direitos, à luz das resoluções do Conanda que norteiam como devem se dar essas participações. Apontam ainda a ambígua relação entre uma certa descrença dos(as) adolescentes no poder da indústria midiática para a promoção da participação social de adolescentes ao mesmo tempo em que há um reconhecimento de que ela é fundamental para a difusão dessa prática. O fortalecimento da educação em direitos humanos nos espaços formais, como as escolas e universidades, bem como nos espaços não formais, como organizações da sociedade civil, coletivos autogestionados e movimentos sociais demonstram-se saídas alternativas para a disseminação desse direito. As mídias livres, comunitárias e as mobilizações em redes sociais de ambientes online e offline acabam sendo outro mecanismo propício à propagação do direito à participação social, sobretudo através daquelas que oportunizam linguagens de predominância audiovisual, como vídeos, fotografias e games. Por fim, ressalta-se ainda a importância do registro documental da regulação acerca das conquistas e das manifestações em prol da participação social de adolescentes, como meio de fortalecer essa pauta e dar maior segurança e legitimidade jurídica para essa prática, o que coloca a educomunicação como paradigma estratégico a ser praticado para esses fins, por conta de sua natureza ancorada no tripé comunicação, educação e ação política. Palavras-chave: Comunicação. Educação. Participação Social de Adolescentes. Educomunicação. Pesquisa-ação.

Abstract: This Dissertation deals with the interrelationship between communication and education as means to promote and assist in guaranteeing the adolescents' right to social participation. Thus, it is theoretically based on studies that address the practice of educommunication, the general concepts of social participation - and the specificities of this participation when it comes to adolescents - and the contributions of new media and digital communication technologies in favor of educational processes in human rights. However, it starts from a premise in looking at educommunication as a promising way of encouraging young people to know the places of their rights and duties, while theiy comunicate their learnings, share their knowledge among themselves and with society. The general objective is to discuss the importance, effects and challenges of social participation of adolescents in Brazil, especially in Councils of Rights, places of social participation for the construction, defense, promotion, guarantee and inspection of public policies, for the exercise of social control of these policies. For this, the Methodology uses the collect and analysis of many data sources, such as: a) A document analysis of 21 materials from the National Council for the Rights of Children and Adolescents (Conanda), written in the 2008s to 2018, which help to understand the view of this body on the social participation of adolescents; b) A descriptive analysis about seven actions developed by the researcher in the Intervention Plan carried out from an Action Research, which sought to understand the peculiarities of promoting the social participation of adolescents in decision-making spaces of the Council, reaching five distinct groups - namely , the Conanda's Adolescent Participation Committee (CPA / Conanda), the Permanent Council for Human Rights of the State of Paraná (COPED PR), the State Council for the Rights of Children and Adolescents of the State of Paraná (CEDCA PR), the Paraná State Youth Council (CEJUV PR) and the Curitiba Youth Council (CMJ Curitiba) -; c) A descriptive analysis of 18 observational reports collected from the Participating Observation of CPA / Conanda's face-to-face activities, formed by the official group of adolescents representing all Brazilian states, created among other things with the prerogative to present to Conanda proposals for guidelines, resolutions, topics for deliberation and communication campaigns about rights of children and adolescents; d) Univariate, bivariate and multivariate analyzes around the answers to 58 questions in an online questionnaire, applied by the researcher to the CPA / Conanda teenagers. All the results collected through these different collected data were analyzed based on an adaptation of the Hermeneutic-Dietetic Analysis Methodology, in the light of the studies by Maria Marly de Oliveira (2016). The results show the necessity and the power of the creation of narratives by the adolescents themselves, as a way of promoting social participation in Rights Councils, in the light of the Conanda resolutions that guide how these participations should take place. They also point out the ambiguous relationship between a certain disbelief among adolescents in the power of the media industry to promote the social participation of adolescents, at the same time that there is a recognition that it is fundamental for the dissemination of this practice. The strengthening of human rights education in formal spaces, such as schools and universities, as well as in non - formal spaces, such as civil society organiza tions, self - managed collectives and social movements, demonstrate alternative ways to disseminate this right. Free, community media and social media mobilizations in online and offline environments end up being another mechanism conducive to the spread of the right to social participation, especially through those that provide audiovisual predominance languages, such as videos, photographs and games. Finally, the importance of documenting regulation of the achievements and demonstrations for the social participation of adolescents is also emphasized, as a means of strengthening this agenda and providing greater security and legal legitimacy for this practice, which places educommunication as a strategic paradigm to be practiced for these purposes, due to its nature anchored in the tripod of communication, education and political action. Keywords: Communication. Education. Social Participation of Adolescentes. Educommunication. Action Research.