Modelagem do nível de governança das finanças públicas dos municípios brasileiros na aplicação de recursos utilizando a Teoria da Resposta ao Item

Abstract

Resumo: As finanças públicas incluem, entre outros, os gastos municipais, que afetam diretamente a vida em sociedade e precisam ser gerenciados efetivamente para aumentar o nível de qualidade da gestão dos recursos públicos. Estes são aplicados em segurança, saúde, educação, transportes públicos e muitas outras políticas públicas e é onde o desempenho dos agentes públicos se torna mais evidente. Considera-se que a governança das finanças públicas é um facilitador para o controle social, feito pelas pessoas (controle social) e, quando bem avaliado e utilizado, pode trazer benefícios continuados para toda a sociedade. Entretanto, ainda não há ferramenta estatística disponível para avaliar o nível de governança das finanças públicas utilizando a Teoria da Resposta ao Item (TRI). N este sentido, a tese defendida confirma que é possível se desenvolver um a escala para a avaliação do nível de governança das finanças públicas nos municípios brasileiros com a utilização da TRI como método e base estatística, em conjunto com as abordagens teóricas da New Public M anagem ent (NPM) e da New Public Governance (NPG). Um instrum ento inicialmente composto por 70 itens foi elaborado para coletar as respostas dos 551 municípios mais populosos do Brasil. O resultado apresentou unidimensionalidade identificada no instrumento. As análises empíricas utilizaram as análises fatoriais exploratória e confirmatória. O instrum ento final teve o total de 30 itens. A análise pela TRI m ostrou níveis adequados de bondade de ajuste para o instrum ento (p-valor = <0.001; TLI = 0.992; CFI = 0.993). A escala criada identificou quatro níveis-âncora e quinze itens-âncora e quase-âncora. Também foram identificados quatro níveis de governança, sendo os três primeiros mais ligados ao cumprimento legal e o últim o com diferenciais em termos gerenciais. Os resultados empíricos corroboram o objetivo apresentado, que é a possibilidade de avaliação do nível de governança das finanças públicas municipais a partir do modelo criado. Palavras-chave: Administração Pública, New Public M anagem ent, Governança Pública, Teoria da Resposta ao Item, Escala.

Abstract: Public finances include, among others, municipal expenditures, which directly affect life in society and need to be managed effectively to increase the level o f quality in the management o f public resources. These are applied in security, health, education, public transport and many other public policies and this is where the performance of public agents is m ost evident. Public financial governance is considered to be a facilitator for social control, carried out by people (social control) and, when well evaluated and used, can bring continued benefits to the whole society. However, there is still no statistical tool available to assess the level o f governance o f public finances using Item Response Theory (IRT). In this sense, the dissertation confirms that it is possible to develop a scale for the assessment o f the level o f governance o f public finances in Brazilian municipalities w ith the use o f IRT as a method and statistical basis, together with the theoretical approaches o f N ew Public M anagem ent (NPM) and N ew Public Governance (NPG). An instrum ent initially composed o f 70 items was designed to collect responses from the 551 m ost populous municipalities in Brazil. The result showed one-dimensionality identified in the instrument. Empirical analyzes used exploratory and confirmatory factor analysis. The final instrum ent had a total o f 30 items. The analysis by IRT showed adequate levels o f goodness o f fit for the instrum ent (p-value = <0.001; TLI = 0.992; CFI = 0.993). The scale created identified four anchor levels and fifteen anchor and quasi-anchor items. Four levels o f governance were also identified, the first three being more linked to legal compliance and the last one w ith differentials in managerial terms. The empirical results corroborate the presented objective, which is the possibility o f assessing the level o f governance o f municipal public finances using the model created. Keywords: Public Administration, N ew Public M anagement, Public Governance, Item Response Theory, Scale.