Percepção dos pesquisadores de contabilidade sobre as diretrizes recomendadas pelo Comitê de Ética nas pesquisas

Abstract

Resumo: No Brasil, a resolução que trata das diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas que envolvem seres humanos é a Resolução 466/2012 do CNS, preconizando que toda pesquisa com seres humanos deve ser submetida à avaliação de um CEP. Contudo, autores têm elencado a dificuldade de estabelecer normas éticas que sejam aplicáveis em todos os campos de conhecimentos. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo verificar a percepção dos pesquisadores sobre as diretrizes recomendadas pelo Comitê de Ética nas pesquisas em contabilidade no Brasil. Para tanto, foi construído um instrumento constituído de assertivas e questões abertas referentes às exigências éticas, razões que levam os pesquisadores a submeter ou não o protocolo de pesquisa ao CEP e riscos e benefícios de uma pesquisa que envolvem seres humanos. Os dados foram coletados por meio da plataforma online SurveyMonkey® durante os meses de abril e maio de 2020. A amostra final foi composta de 180 alunos matriculados nos programas de pós-graduação stricto sensu em Contabilidade no ano de 2020 e egressos que defenderam suas dissertações e teses entre o período de 2014 a 2019. Para análise dos dados foi utilizada a estatística descritiva para a caracterização da amostra e para analisar a percepção dos respondentes quanto às exigências éticas, razões que levam os respondentes a submeter ou não o protocolo de pesquisa ao CEP e os riscos e benefícios da pesquisa e a Análise Fatorial Exploratória com objetivo de identificar a formação dos fatores provenientes das assertivas do instrumento utilizado na investigação e para hierarquizar os fatores gerados conforme o nível de concordância. Os resultados constataram que a maioria dos pesquisadores concordam com as exigências preconizadas pelas resoluções vigentes no país e que há uma similaridade entre as percepções dos pesquisadores quanto às exigências éticas em pesquisas e os riscos e benefícios das pesquisas que envolvem seres humanos. Contudo, os achados demostraram que uma parcela significativa dos participantes tem uma percepção do Comitê de Ética como órgão burocrático e que ainda há uma parcela de pesquisadores que não cadastram o protocolo de pesquisa em um CEP. Os resultados encontrados das perguntas abertas sobre o principal motivo que levou ou levará o respondente a submeter ou não o protocolo de pesquisa a um Comitê de Ética está relacionado à exigência, obrigatoriedade, tempo e burocracia. A hierarquia dos fatores, evidenciaram que os pesquisadores que participaram da pesquisa têm maior concordância referente à Segurança e Relevância Social da Pesquisa, a Dignidade do Participante da Pesquisa e a Eticidade da Pesquisa. O estudo colabora ao mostrar que a submissão ou não do protocolo de pesquisa para avaliação pelo Comitê não está relacionada com discordância quanto aos aspectos éticos preconizados pelas Resoluções 466/2012 e 510/2016 do CNS e ao revelar que uma parcela significativa de respondentes percebe o Comitê de Ética como órgão burocrático. Cabe ao CEP melhor se posicionar para que os pesquisadores não criem fatores inibidores quanto à solicitação de apreciação do protocolo de pesquisa pelo Sistema CEP/CONEP e se limitarem a percepção de um órgão apenas burocrático e moroso, e por parte dos pesquisadores, cabe-lhes a conscientização de que os Comitês de Éticas são fundamentais para o respaldo ético das pesquisas que envolvem seres humano em qualquer área do conhecimento. Palavras-chave: Pesquisa com Seres Humanos. Comitê de Ética em Pesquisa. Resolução 466/2016 do CNS. Programas de Pós-graduação Stricto Sensu. Contabilidade.

Abstract: In Brazil, the resolution dealing with the guidelines and regulatory standards for research involving human beings is Resolution 466/2012 of the CNS, stating that all research with human beings should be submitted to the evaluation of a CEP. However, authors have listed the difficulty of establishing ethical standards that are applicable in all fields of knowledge. In this context, the present study aimed to verify the perception of researchers about the guidelines recommended by the Ethics Committee in accounting research in Brazil. To this end, an instrument was built consisting of assertions and open questions regarding ethical requirements, reasons that lead researchers to submit or not the research protocol to CEP and risks and benefits of research involving human beings. Data were collected through the SurveyMonkey® online platform during the months of April and May 2020. The final sample consisted of 180 students enrolled in the stricto sensu graduate programs in Accounting in 2020 and graduates who defended their dissertations and theses from 2014 to 2019. For data analysis, descriptive statistics were used to characterize the sample and to analyze the respondents' perception of ethical requirements, reasons that lead respondents to submit or not the research protocol to CEP and the risks and benefits of the research. The results found that the majority of researchers agree with the requirements recommended by the resolutions in force in the country and that there is a similarity between the researchers' perceptions of ethical research requirements and the risks and benefits of research involving human beings. However, the findings demonstrated that a significant portion of the participants has a perception of the Ethics Committee as a bureaucratic organ and that there is still a portion of researchers who do not register the research protocol in a CEP. The results found from the open questions about the main reason that led or will lead the respondent to submit or not the research protocol to an Ethics Committee is related to the requirement, mandatory, time and bureaucracy. The hierarchy of factors showed that the researchers who participated in the research have greater agreement regarding the Safety and Social Relevance of the Research, the Dignity of the Research Participant and the Research Ethics. The study collaborates by showing that the submission or not of the research protocol for evaluation by the Committee is not related to disagreement regarding the ethical aspects recommended by Resolutions 466/2012 and 510/2016 of the CNS and by revealing that a significant number of respondents perceive the Ethics Committee as a bureaucratic organ. It is up to the CEP to better position itself so that researchers do not create inhibiting factors regarding the request for appreciation of the research protocol by the CEP / CONEP System and limit themselves to the perception of a bureaucratic and time-consuming organ, and by researchers, they are made aware that the Ethics Committees are fundamental for the ethical support of research involving human beings in any area of knowledge. Keywords: Research with Human Beings. Research Ethics Committee. Resolution 466/2016 of the CNS. Graduate Programs Stricto Sensu. Accounting