Estudos sobre ciclos político-orçamentários : análise dos seus efeitos nas transferências voluntárias e desvio da execução orçamentária

Abstract

Resumo: A teoria dos ciclos político-orçamentários (PBC) analisa a utilização da execução orçamentária como estratégia para sinalizar melhor competência do gestor. A tese tem por objetivo explorar a influência de fatores políticos e eleitorais sobre a alocação de transferências voluntárias da União e no erro de previsão da despesa orçamentária nos municípios. Defendese que a existência de tais ciclos influencia na intensidade das relações intergovernamentais, bem como nas distorções ocorridas entre planejamento e execução. Para isso, o trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro, com abordagem predominantemente qualitativa, foi realizada uma revisão sistemática da literatura sobre PBC a partir de estudos internacionais empíricos. Uma amostra de 28 artigos obtidos na base de dados Scopus aponta para diversidade de autores e instituições, concentrados em alguns periódicos principais. Identificaram-se duas linhas principais de pesquisa: a primeira é voltada para a importância de regras eleitorais, fiscais e o equilíbrio entre poderes, enquanto a segunda preocupa-se com determinantes políticoinstitucionais (contextual political budget cycle). A literatura avaliada concentrou-se na identificação de fatores capazes de influenciar a existência e intensidade do fenômeno. O segundo capítulo teve por objetivo avaliar determinantes técnicos e políticos na distribuição de transferências voluntárias da União (TVU) na modalidade de convênios para os municípios. A partir de dados de 671 municípios entre 2009 e 2016 obtidos da plataforma SICONV (atual Plataforma +Brasil), do Governo Federal, foi possível identificar que o ciclo das TVU via convênios ocorre em períodos pré-eleitorais, tanto para o executivo municipal, quanto federal. Por fim, o terceiro capítulo examinou a relação entre execução de despesas e o orçamento aprovado em relação a fatores econômicos, políticos e eleitorais, além da própria execução orçamentária. Utilizando base de dados proveniente de fontes secundárias, foi empregado modelo de regressão quantílica no período de 2015 a 2018 para analisar erros de previsão nos orçamentos municipais. Com isso, observou-se viés de erro orçamentário regular ao longo do tempo, associado principalmente ao grau de incrementalismo orçamentário e às próprias variações nas previsões de receitas, principalmente em transferências intergovernamentais. Palavras-chave: Ciclos político-orçamentários. Orçamento público. Transferências voluntárias. Erro de previsão orçamentária.

Abstract: The political budget cycle theory (PBC) analyzes budget execution as a strategy to signalize better management competence. This thesis' main objective is to explore the influence of political and electoral factors on the allocation of voluntary transfers from the central government and the budgetary execution deviation from the municipalities. The central hypothesis is that the occurrence of such cycles may influence the intensity of intergovernmental relations and the distortions that occur between planning and execution. For this reason, this work is divided into three chapters. In the first chapter, through a predominantly quantitative approach, a systematic review of the PBC literature was conducted based on international and empirical studies. A sample of 28 articles from the Scopus database demonstrates the diversity of authors and institutions, in some of the leading scientific journals. Two main research lines were identified: one focused on the importance of electoral and fiscal rules and the checks and balances, and another line focusing on political and institutional determinants (the contextual political budget cycle). Recent literature has focused on identifying factors which are able to influence the existence and intensity of the phenomenon. The second chapter aims to evaluate technical and political determinants of voluntary federal government transfers to municipalities. Data from 671 municipalities between 2009 and 2016 obtained from the SICONV database of the Brazilian Federal government showed that that of voluntary federal government transfers, under certain revenue-sharing agreemends, occurs in a pre-election years, both for municipal and central executive powers. Finally, the third chapter examines the relationship between the political cycle and budget execution deviations, for a sample of Brazilian municipalities. According to the specialized literature, the changes in approved budget are related to economic, political and electoral factors, besides the budget execution itself. With a secondary database from 2015 to 2018, errors in budget forecasting for these municipalities were analyzed through the use of quantile regression model. This way, regular budget error bias was observed over time, which can be associated with the degree of budgetary incrementalism and the variations in revenue forecasts, mainly in intergovernmental transfers. Keywords: Public budget. Political budget cycle. Voluntary transfers. Budgetary forecasting error.