O desenvolvimento recente da maricultura no Brasil : políticas de incentivo ao setor, impactos e injustiças socioambientais nas comunidades pesqueiras artesanais

Abstract

Resumo: A aquicultura é habitualmente apontada como chave para a solução da crise pesqueira e, ao mesmo tempo, como forma de melhorar as condições socioeconômicas das comunidades pesqueiras artesanais. Nos últimos anos, no Brasil, se registrou uma expansão significativa da produção aquícola. O governo federal a tem promovido particularmente após a criação da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, em 2003. Os incentivos ao setor incluem certo aporte orçamentário, o ordenamento da atividade, modificações na legislação ambiental, e estímulos à pesquisa científica e à capacitação técnica. Este trabalho visa determinar como os principais fatores (implementados e previstos) de estímulo governamental à maricultura no Brasil afetam às comunidades pesqueiras artesanais na zona costeira do país. Isso foi alcançado por diversos procedimentos de pesquisa, começando pela revisão bibliográfica pertinente e a análise de documentos normativos e político-governamentais relativos à maricultura no Brasil. Também foram realizados estudos em campo nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Santa Catarina, os quais, somados, produzem aproximadamente 90% do volume total da maricultura brasileira. Foram feitas observações diretas e entrevistas semiestruturadas a cientistas especializados e a representantes de instituições públicas e de movimentos sociais da pesca artesanal. Ademais, realizou-se um encontro com representantes da pesca artesanal de todo o país durante o Fórum Alternativo Mundial da Água, que teve lugar em Brasília, em 2018. Os resultados mostram que, por um lado, a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro no ano de 2012 representou um incentivo à carcinicultura marinha, pois passou a autorizar a atividade em algumas áreas de conservação ambiental, antes proibidas. Por outro lado, o governo federal instituiu um sistema de cessão de águas públicas da União para a realização de cultivos em estuários e no mar. Dito sistema tem favorecido interesses particulares, privatizando áreas e recursos costeiros que são bens comuns em detrimento de outros usos e usuários, particularmente das comunidades pesqueiras tradicionais. Essas iniciativas buscam estimular a maricultura, considerada como uma nova fronteira de expansão do capital na expectativa do potencial que representam os mais de 7.000 km de costa do país. O Brasil avançaria assim na chamada "revolução azul", visando participar de forma mais significativa no mercado globalizado de alimentos pesqueiros. Conclui-se que o cenário emergente da maricultura no Brasil não mostra a atividade como linearmente positiva para o ambiente e as comunidades costeiras, senão que, antes bem, aponta para a intensificação de impactos ambientais negativos que afetam, sobretudo, às comunidades pesqueiras artesanais, devido aos processos de expropriação de seus territórios tradicionais e a derivada desestruturação de seus modos de vida. Palavras-chave: Aquicultura marinha. Pescadores artesanais. Zona costeira brasileira. Injustiça ambiental.

Abstract: Aquiculture is usually considered the key strategy to solving the fishery resources crisis and, at the same time, to improve the socioeconomic conditions of small-scale fishers. From the 2000s, the Brazilian government has been incentivizing aquiculture, especially after 2003, when the Special Secretariat of Aquaculture and Fisheries was created. The incentives are mainly through funding, sector planning, environmental regulation, research and technical capacitation. This study aimed to identify the main governmental factors affecting the expansion of the mariculture in Brazil and how these factors affect the traditional coastal fishing communities. Methods included: document analysis of relevant government policies and environmental rules and regulations about mariculture in Brazil; semi-structured interviews to key informants from government and artisanal fisheries' organizations in the Federal District, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia and Santa Catarina states (producing ~90% of the total volume of mariculture in Brazil); and field observations, including the organization and participation in a workshop with representatives of artisanal fisheries from across Brazil during the Alternative World Water Forum (Brasilia, 2018). Results show that the passing of the new Brazilian Forest Code in 2012 stimulated prawn farming by allowing this activity in areas formerly protected for conservation. Additionally, the federal government created a system to grant public aquatic areas, in estuaries and the sea. This system has been favoring private interests wherein marine areas and resources are privatized, at the expense of traditional fishing communities. Those initiatives aim at regulating and stimulating the mariculture, considered as a new frontier of economic expansion given the over 7,000km of Brazilian coast. Such incentives signal a potential "blue revolution" to the global fisheries market, and promote the privatization and commoditization of public sea, land, and other natural resources. The general conclusion is that the emerging scenario of mariculture in Brazil point to the intensification of social and environmental negative impacts, mainly on coastal fishing communities, which are subject to the expropriation of their traditional territories and the extinguishment of their traditional livelihoods. Keywords: Marine aquiculture. Artisanal fisheries. Brazilian coast. Environmental injustice.