Estatuto das Sociedades Indígenas – (Proposta para Discussão)

Abstract

Proposta baseada na constituição de 1988, as relações com os indígenas são de cidadania e de respeito a sua forma de viver, defendem que a nova legislação deve enfocar os direitos individuais e coletivos. Acompanham justificativa baseada em artigos da Constituição de 1988. O Estatuo está dividido por grandes temas: Dos Princípios e Definições, da Organização Social, Dos bens, Das Terras, Da Assistência Especial, Dos Crimes, Da pessoa do índio, Há também uma explicação do que é Núcleo de Direitos indígenas (NDI) e a relação dos componentes da diretoria do Núcleo Presidente: Aillon Krenak, Diretor Técnico: Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Diretor Financeiro: Carlos Alberto Ricardo, Secretário Executivo: Márcio Santiui, Advogados: Ana Valéria Nascimento Araújo Leitão, Raimundo Sérgio Barros Leitão, Juliana Ferraz da Rocha Santíui, Secretária: Jussamara Fillipin Rodrigues, Assistente: Nelson Luiz Queiroga do Amaral.