Artigo "A Justiça Militar brasileira no espaço e no tempo: questões de história e competência; breves elementos para uma reflexão" - Luiz Edson Fachin
| dc.contributor.author | Fachin, Luiz Edson | |
| dc.coverage.temporal | 2010-2019 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-03-12T17:48:43Z | |
| dc.date.available | 2020-03-12T17:48:43Z | |
| dc.date.issued | 2014 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/66195 | |
| dc.description | É anexo do relatório produzido pelo GT 5 - Ditadura, Sistema de justiça e Repressão presente no Relatório da Comissão Estadual da Verdade - PR - Tereza Urban. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Artigo intitulado "A Justiça Militar brasileira no espaço e no tempo: questões de história e competência; breves elementos para uma reflexão", de autoria de Luiz Edson Fachin. No artigo, Fachin busca pensar a questão da Justiça Militar, fazendo breve análise histórica de tal justiça, principalmente do período da Ditadura Civil-Militar, em que era mobilizada para julgar também civis. Além disso, o autor buscou pensar justamente sobre o julgamento de civis pela Justiça Militar após a Constituição de 1988 e conclui que não se pode defender tal ação, dado que "não se pode impor aos civis a especialidade que se aplica aos militares pela natureza de suas atividades". | pt_BR |
| dc.format.medium | 15 páginas | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | CEV-PR | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | JUSTIÇA MILITAR | pt_BR |
| dc.subject | BRASIL - DITADURA MILITAR | pt_BR |
| dc.subject | DITADURA MILITAR | pt_BR |
| dc.subject | DITADURA MILITAR (1964-1985) | pt_BR |
| dc.subject | ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | pt_BR |
| dc.subject | JULGAMENTO DE CIVIS | pt_BR |
| dc.title | Artigo "A Justiça Militar brasileira no espaço e no tempo: questões de história e competência; breves elementos para uma reflexão" - Luiz Edson Fachin | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
| dc.description.origin | CEV-PR | pt_BR |
| dc.format.color | monochrome | pt_BR |
| dc.description.conservation | Ótimo | pt_BR |
| dc.format.original | original | pt_BR |
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