Perícias previdenciárias, uma análise atual do sistema

Abstract

Resumo : Este artigo teve o objetivo de discorrer sobre as principais práticas da perícia médica previdenciária. Desta forma, procurou abordar as responsabilidades e atividades do médico perito da previdência social; descrever elementos de composição do sistema previdenciário de benefícios a partir da perícia médica, além de dados relacionados ao INSS. O meio de investigação é a pesquisa bibliográfica, já que se apoia em material especializado e disponível, publicações em livros, informativos e revistas, além de Internet, contemplando também artigos científicos, teses e dissertações. Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que as funções periciais no âmbito médico previdenciário são essenciais à definição decisória de afastamento, provisórios ou não, do trabalhador de seus afazeres. Destaca-se que para o esclarecimento de determinadas situações de licença ou aposentadoria o exercício da profissão desenvolvida por um médico perito é imprescindível. Sua atuação se justifica diante da credibilidade atribuída ao conhecimento técnico ou científico necessário. Essa atividade deve ser exercida com ética, zelo e responsabilidade a fim de atingir o objetivo perseguido, tanto em juízo, quanto administrativamente, junto à Previdência Social. São fundamentais o preparo adequado e o desenvolvimento da técnica bem como o conhecimento da legislação que rege a matéria, além de noção clara da maneira como deverá responder aos quesitos, e a prática na redação do laudo. É imprescindível sua capacitação especializada para tal.