Modelo de parecer psiquiátrico forense ao Ministério Público

Abstract

Resumo : O presente artigo apresenta um modelo de parecer técnico ao Ministério Público no âmbito das Perícias Médicas Psiquiátricas. Trata-se de um trabalho de conclusão de curso de

Especialização em Perícias Médicas que visa auxiliar médicos peritos, psiquiatras e não- psiquiatras, na elaboração de documento médico-legal em resposta à demanda específica do

Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça deu ordem à Secretaria Municipal de Saúde para que determinado cidadão do município fosse avaliado por profissional especialista em Psiquiatria a fim de dirimir dúvidas da Promotoria. Este trabalho traz, na íntegra, o parecer técnico em que o psiquiatra faz uma análise do caso quanto à presença ou ausência de doenças mentais e pondera acerca de suas possíveis repercussões no que tange as avaliações específicas de capacidade / incapacidades para a vida civil.