A garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de acolhimento na instituição casa de passagem doce lar, de Pontal do Paraná/PR

Abstract

Este estudo analisa o trabalho realizado com as crianças e adolescentes em situação de Acolhimento Institucional, em Pontal do Paraná, e como está sendo efetivado para garantir o amplo acesso a todos os seus direitos. Para contextualizar tal análise, realizou-se um levantamento bibliográfico para resgatar alguns elementos do contexto sócio histórico brasileiro, da concepção de infância e do processo de institucionalização, nos períodos colonial, imperial e republicano, destacando as legislações relativas às crianças e aos adolescentes, até a constituição do ECA. Trata-se de um estudo qualitativo, onde constitui-se de pesquisa documental e empírica, na qual foram utilizados como recursos documentos legais e normativas sobre o acolhimento, e levantamento de dados através de análise nos registros documentais institucionais acerca da caracterização das crianças institucionalizadas, bem como aplicação de questionário. Sobre este material foi efetuado o processamento das informações obtidas e as análises. Na aplicação do questionário e coleta dos dados na instituição realizaram-se comentários introdutórios sobre a pesquisa e obteve-se o Termo de Consentimento livre e esclarecido, da assistente social que o respondeu. É compreendido com o estudo que, embora o acolhimento institucional tenha um caráter provisório de proteção, é muito importante para as crianças e adolescentes que sofreram a violação de seus direitos, porém necessita que esta mesma medida de proteção não se traduza como uma privação desses direitos, os quais buscam justamente garantir integralmente a seus acolhidos a proteção social.