Perícia de síndrome de brugada de um motorista do transporte coletivo
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Data
2019Autor
Oliveira, Maria Cecília Ribeiro de
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Resumo : Síndrome de Brugada é uma taquiarritmia de difícil diagnóstico
e importante causa de morte súbita. O seu diagnóstico em um motorista de
transporte público acarretou em afastamento, aposentadoria por invalidez e posterior
desaposentação. Discussão: Houve uma divergência entre a decisão do Detran/PR
e INSS para exercício da atividade de motorista profissional para portadores de
marcapasso com diagnóstico de Síndrome de Brugada. Mesmo com indicação, não
houve sucesso no processo de reabilitação profissional, bem como, não foi
reconhecida a recuperação da capacidade técnica para obtenção da CNH.
Conclusão: Não se obteve sucesso com o processo de reabilitação profissional
após desaposentação, tampouco reinserção do segurado na sua atividade laborativa
inicial, dando início a uma demanda judicial perante a Justiça Federal e recurso
administrativo no INSS.
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