Um estudo sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes atendidas pelo conselho tutelar

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar as violações cometidas contra crianças e adolescentes que são atendidas pelo Conselho Tutelar (CT) de Matinhos/PR, visto ser um tema pouco socializado no ponto de vista das produções teóricas. Por isso, o trabalho possui o intuito de identificar as violações de direitos mais recorrentes no Conselho e os principais agressores e também conhecer e analisar os procedimentos do CT e da rede de proteção infanto-juveni| na cidade de Matinhos. Para alcançar tais dados, foi utilizado o método de pesquisa biinográfica para construir o referencial teórico que traz um panorama da violência contra crianças e adolescentes no Brasil e também pesquisa de campo qualitativas e quantitativas com entrevistas feitas aos conselheiros tutelares e também ao Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente para obtenção dos dados Iocais do município de Matinhos. A partir da Ieitura sobre a temática em foco e da pesquisa empírica foi possível fazer uma reflexão acerca dos desafios a serem superados e avanços a serem dados na rede de proteção de crianças e adolescentes em Matinhos e em todo o BrasiL como a melhor estruturação de profissionais nos Conselhos, formando uma equipe muItiprofissionaI eficaz e efetiva, um aumento das poIíticas públicas voltadas para este público no município gerado pela participação social da família, escola, Estado e principalmente das próprias crianças e adolescentes (fazendo delas indivíduos possuidores de voz e direitos); assim como a escassez de retaguarda que o Conselho possui em virtude da falta de programas e projetos de prevenção e proteção para crianças e adolescentes, fazendo com que os encaminhamentos que ele faz sejam escassos e sem relevância para uma mudança social de tal grupo.