Justiça ambiental e desenvolvimento alternativo : limites e possibilidades para a pesca artesanal em Pontal do Paraná-PR

Abstract

Resumo: A presente tese busca compreender as condições e apontar caminhos para o desenvolvimento alternativo da pesca artesanal do município de Pontal do Paraná, aqui entendido como a realização de ações coordenadas, cooperativas e com protagonismo das comunidades pesqueiras em busca de melhores resultados (ecológicos, econômicos e sociais) para a atividade. Para isso, a investigação integra três frentes teórico-conceituais principais: 1) contribuições acerca de diferentes estilos e estratégias de desenvolvimento capazes de balizar o "desenvolvimento alternativo", particularmente o ecodesenvolvimento e abordagens de desenvolvimento local/territorial; 2) contribuições no campo da vulnerabilidade e resiliência dos sistemas socioecológicos, que auxiliaram na compreensão de características do território e das comunidades que contribuem para a sua vulnerabilidade, bem como na identificação de estratégias de desenvolvimento que promovam a sua resiliência; 3) abordagens processuais, relacionais e histórico-críticas - como a economia política marxista, a geografia crítica, a ecologia política e o enfoque centrado na categoria "justiça ambiental" -, necessárias para a compreensão de processos que configuram situações de vulnerabilidade e estabelecem limites estruturais e margens de manobra para a continuidade e desenvolvimento alternativo da pesca artesanal local. As informações foram obtidas por levantamento de dados secundários, observação direta, observação participante, conversas informais e entrevistas com pescadores e técnicos do governo envolvidos nas questões investigadas. Além disso, foram feitos procedimentos de pesquisa participante, integrando investigação, educação e ação social para o enfrentamento de conflitos e injustiças ambientais e para a implantação de um centro comunitário como plataforma para o desenvolvimento (alternativo) da pesca artesanal local. Os resultados revelam que, em Pontal do Paraná, as trajetórias de desenvolvimento regional/local e da atividade pesqueira são marcadas por processos econômicos, culturais e político-institucionais que, cada vez mais, comprometem a base de recursos e ativos (materiais e imateriais) do território, assim como as possibilidades para que estes sejam mobilizados em estratégias de resistência e desenvolvimento protagonizadas pelas comunidades pesqueiras. A concorrência orientada pela lei do valor e os processos de acumulação de capital (intensiva, extensiva e por espoliação) contribuem a para produção de desigualdades e degradação da base de recursos e ativos do território. As políticas e instituições que regem o desenvolvimento e gestão ambiental do território e da pesca, além de negligentes em relação às ações positivas e afirmativas para a promoção do desenvolvimento alternativo, são decisivas para viabilizar e fomentar os processos econômicos geradores de iniquidades, conflitos e injustiças ambientais. No plano cultural, evidenciou-se progressiva erosão de elementos imateriais importantes para a busca do desenvolvimento alternativo (valores cooperativos e solidários, autoconfiança, relações de confiança e respeito entre os pescadores, identidades, cultura tradicional, etc.). Contudo, apesar do cenário progressivamente desfavorável, há evidências de que o contexto socioecológico local ainda guarda condições materiais e imateriais para, mediante processos adequados de indução e promoção (incluindo pesquisas participantes), desencadear ações coletivas e cooperativas de resistência e desenvolvimento alternativo, incluindo a construção de novos arranjos produtivos, a gestão compartilhada dos recursos pesqueiros e a luta pelo reconhecimento e inclusão das territorialidades pesqueiras nas dinâmicas de desenvolvimento local e regional. Palavras-chave: Pesca artesanal; justiça ambiental; desenvolvimento alternativo.

Abstract: This thesis seeks to better understand the conditions and point out potential ways for alternative development of artisanal fishing in the municipality of Pontal do Paraná, approach understood here as the implementation of coordinated and cooperative actions, with the leading role of local fishing communities, in search of better results (ecological, economic and social) for the activity. In this perspective, the research integrates three main theoreticalconceptual fronts: 1) contributions about different styles and development strategies capable of guiding "alternative development", particularly ecodevelopment and local/territorial development approaches; 2) contributions in the field of vulnerability and resilience of socioecological systems, which helped to understand the characteristics of the territory and the communities that contribute to their vulnerability, as well as the identification of development strategies that promote their resilience; 3) procedural, relational, and historicalcritical approaches - Marxist political economy, critical geography, political ecology, and the "environmental justice" approach - needed to understand processes that shape situations of vulnerability and set structural limits and rooms of maneuver for the continuity and alternative development of local artisanal fishing practices. Information was obtained by secondary data collection, direct observation, participant observation, informal conversations and interviews with fishermen and government technicians involved in the investigated issues. In addition, participant research procedures were implemented, integrating research, education and social action to address environmental conflicts and injustices, as well as for the establishment of a community center as a platform for the (alternative) development of local artisanal fisheries. The results show that, in Pontal do Paraná, the regional development trajectory and the fishing activity are marked by economic, cultural and political-institutional processes that increasingly jeopardize the resource base and assets (material and immaterial) of territory , as well as the possibilities for them to be mobilized in strategies of resistance and development carried out by the fishing communities. The market competition driven by law of value and the capital accumulation processes (intensive, extensive and by spoliation) contribute to the production of inequalities and degradation of the resource base and assets of the territory. The regional and fisheries development and environmental management policies, apart of being negligent in regards to positive and affirmative actions for the promotion of alternative development, are decisive in order to enable and foment the economic processes that generate inequities, conflicts and environmental injustices. On the cultural aspect, it was evident the progressive erosion of important immaterial conditions for alternative development (cooperative and solidarity values, self-confidence, trust and respect among fishermen, identities, traditional culture, etc.). However, despite the progressively unfavorable scenario, there are evidences that the local socioecological context still maintains material and immaterial conditions to trigger collective and cooperatives actions of resistance and alternative development, including construction of new productive arrangements, comanagement of fishery resources and the fight for the recognition and inclusion of fisheries territorialities in local and regional development dynamics through adequate induction and promotion processes (including participant research). Keywords: Artisanal fisheries; environmental justice; alternative development.