Uma análise da literatura econômica sobre lobby

Abstract

Resumo: A discussão sobre a legalidade ou não de Lobby tem sido um importante tema no Congresso Nacional do Brasil em tempos atuais. Inclusive, existe um Projeto de Lei em tramitação já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e agora em discussão no plenário da Casa para a regulamentação da atividade. Para uma maior compreensão do tema, é importante entender o que é o lobby, como é visto pela literatura, de quais formas pode aparecer e como essas formas vão influenciar os legisladores e os lobistas profissionais. O objetivo desta dissertação é apresentar três diferentes visões de Lobby - Lobby como troca, persuasão e subsídio legislativo. A partir disso foca-se em analisar e detalhar essas teorias, suas implicações e seus pontos em divergência. Isso será feito utilizando analises bibliométricas, que ajudam a identificar a literatura relevante que relaciona Lobby e economia e por meio de alguns conceitos de economia comportamental, analisar incerteza, racionalidade e as relações entre lobistas e legisladores. Constata-se que a visão de Lobby como uma troca de favores data de tempos mais antigos, enquanto troca como forma de persuasão e subsídio legislativo são teorias mais novas de como é a prática do lobby. Ao tratar-se de lobby como troca e persuasão, assume-se que as preferências dos legisladores podem ser mudadas, além de que nessas visões o conceito de incerteza é limitado à possibilidade de dissimulação dos agentes. Quando se trata lobby como uma forma de subsídio legislativo, a preferência do legislador não muda e ignora-se a possibilidade de comportamento dissimulado entre lobistas e legisladores. Por fim, outras implicações são postas e discutidas neste trabalho, como os conceitos de commitment e recall. Palavras-chave: Lobby. Troca. Persuasão. Subsídio legislativo. Grupos de pressão.

Abstract: It is now understood that the discussion about the legality of lobby activities has been an important topic in the Brazilian Congress. In addition, a bill has already been approved by the Senate Committee on Constitution, Justice, and Citizenship (CCJ) and is now under discussion in the House plenary to regulate the activity. For a better understanding of the topic, it is important to understand what is lobby as it is seen in the literature, what forms it may appear and how those forms will influence lawmakers and professional lobbyists. The purpose of this dissertation is to present three different visions of Lobby - lobbying such as exchange, persuasion, and legislative subsidy. From this, it focuses on analyzing and detailing these theories, their implications and their points of divergence. This will be done using bibliometrics concepts that help identify the relevant literature that relates Lobby and economics and through some concepts of behavioral economics to analyze uncertainty, rationality, and relationships between lobbyists and legislators. This paper presents satisfactory results in presenting literature on lobbying and how this topic can be worked out in the economic vision. Thus, it has been realized that the view of lobbying as an exchange of favors dates from earlier times while lobbying as a form of persuasion and legislative subsidy are newer theories of how Lobby is practiced. When dealing with lobbying as an exchange and persuasion it is assumed that legislators' preferences can be changed, in addition to that in these views the concept of uncertainty is limited to the possibility of dissimulation of the agents, while when it comes to lobbying as a form of legislative subsidy preference does not change and the possibility of concealed behavior between lobbyists and legislators is ignored. Finally, other implications are posed and discussed at work as the theory of commitment and recall. It must be understood that lobbying and pressure groups theories are about interpersonal relations, the behavior of agents is fundamental in understanding the topic and how it should be discussed. Keywords: Lobby. Exchange. Persuasion. Legislative subsidy. Pressure groups.