O direito de propriedade industrial nos países de língua lusófona

Abstract

Resumo : Com o fortalecimento do capitalismo e das relações de trabalho, os direitos de propriedade industrial cada vez mais tem sido utilizados nas relações econômicas de exploração e lucratividade de invenções, modelos de utilidades e marcas. A presente pesquisa tem o enfoque inicial na descrição dos componentes da propriedade industrial e seu contexto histórico. Aborda a teoria da hierarquia normativa de Kelsen, exemplificando as classes normativas. O problema a ser resolvido neste trabalho é a análise e comparação das legislações dos países de língua lusófona à saber: Republica de Angola, República Federativa do Brasil, República de Cabo Verde, República de Guiné-Bissau, República Popular de Moçambique, República Portuguesa, República Democrática de São Tomé e Príncipe e República Democrática de Timor Leste. A metodologia utilizada é a exploratória, com natureza bibliográfica, utilizando a dedução para obter uma conclusão a respeito de determinadas premissas (lógico dedutiva), com processo de pesquisa de coleta de dados primários e secundários e abordagem de problema de espécie qualitativa com resultados aplicados, pesquisa bibliográfica e documental. Para resolver o problema foi realizada a análise normativa e comparação dentre as distinções presentes nas normas. A conclusão é de que há pouca divergência entre as legislações e que será necessário o aprofundamento do estudo para outros assuntos ou itens mais específicos.