[Leis e decretos }

dc.contributor.editor	Ministério da Agricultura	pt_BR
dc.contributor.other	BRASIL. Ministério da Agricultura. Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal	pt_BR
dc.coverage.spatial	Brasília	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-04-09T01:54:18Z
dc.date.available	2019-04-09T01:54:18Z
dc.date.issued	1979-09-21
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1884/60065
dc.description	Não tem o conteúdo das leis.	pt_BR
dc.description.abstract	Indica os números das leis de meio ambiente: Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771 de 15/09/66; Proteção a Fauna - Lei nº 5197 de 03/01/1967; Criação do IBDF - Decreto nº 289 de 28/02/1967; Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros - Decreto nº 84.017 de 21/09/1979.	pt_BR
dc.format.medium	2p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Publicações de Outras Instituições;
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject	MEIO AMBIENTE - LEIS E DECRETOS	pt_BR
dc.title	[Leis e decretos }	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.origin	Comissão Estadual da Verdade - CEV	pt_BR
dc.format.color	monochrome	pt_BR
dc.description.conservation	Ótima leitura	pt_BR
dc.format.original	replica	pt_BR

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