A infância problematizada em artigos da revista serviço social e sociedade a partir de 1990.

Abstract

Esta pesquisa buscou analisar as concepções de infância, quais os temas vinculados a ela e as políticas direcionadas a este segmento através de análise dos artigos publicados na revista Serviço Social e Sociedade a partir de 1990, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso porque existia o interesse em entender como se dava a infância na visão do Serviço Social e quais os aspectos de mudança com o ECA, concebendo e abordando a criança como um sujeito de direitos em fase de desenvolvimento. Haja vista que a existência da lei, por si só, não muda a realidade. Para tanto, foi utilizado método de pesquisa bibliográfico e um estudo exploratório em cento e dois números do periódico mencionado. Após a seleção de dezesseis artigos, de quinze revistas, foi realizado o processo gradativo de categorização de cada um deles. Foi visto que, historicamente no Brasil, a infância não existia, sendo somente uma passagem de criança para a vida adulta. Sendo, portanto, encarada como uma etapa do desenvolvimento relativamente nova. Foi possível compreender a dificuldade e a resistência na construção de políticas públicas equitativas para a infância na história, bem como a assimilação da noção de proteção social integral. As crianças na década de 90 apresentavam situação de grande vulnerabilidade e risco social, tendo percentual elevado delas nas ruas e em trabalhos precoces. Mostrando assim, os diversos "tipos" de infância no Brasil, de acordo com o nível econômico e o acesso a direitos, bens e serviços, não sendo, em vista disso, uma infância universal, igual para todas as crianças. Na última década do século XX, com a criação de novas legislações, programas e projetos foram registrados avanços na área e redução do número de crianças em situação de rua e inseridas no trabalho infantil. Mesmo com tais conquistas, ainda há o que se percorrer para a efetivação de direitos deste segmento, visto que ainda existem crianças excluídas e em situação de vulnerabilidade.