Cidade, lei e desenvolvimento, : Pontal do Paraná, uma estrada para o futuro

Abstract

Resumo: A pesquisa se construiu a partir da definição de um objeto-lugar: Pontal do Paraná. Estabelecido o conflito, como categoria de excelência para a análise interdisciplinar, esta pesquisa se volta para os conflitos territoriais provocados pelos projetos de transformação do "perfil econômico" do município, através da implementação de um terminal privado de contêineres, o "Porto Pontal Paraná", e de complexo industrial adjacente. O objetivo dessa pesquisa é analisar se e como os conflitos pelo uso do território se traduzem em dois instrumentos de ordenamento territorial centrais na definição de usos e finalidades do território por dividirem-no em zonas definindo parâmetros de ocupação e atividades proibidas e permitidas: o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do litoral paranaense e o Plano Diretor (PD) de Pontal do Paraná. Para realizar este objetivo foi preciso analisar o processo de urbanização do município e sua ocupação fundiária, ligada ao uso turístico do território, bem como, evidenciar as relações territoriais tradicionais, das "comunidades tradicionais pesqueiras", integradas a dinâmica urbana da cidade. Percebeu-se relação entre a transferência gratuita de terras públicas para empresa privada e a imposição da instalação de um megaempreendimento privado na cidade defendido como necessário ao seu desenvolvimento. Questiona-se a utilização retórica da noção de desenvolvimento e o papel do direito no traçado de fronteiras entre o público e o privado. Palavras-chave: urbanização, desenvolvimento, direito, ordenamento territorial, litoral do Paraná, Pontal do Paraná.

Abstract: The research is built by a definition of an object-place: Pontal do Paraná. Stablished the conflict as category of excellence to interdisciplinary analysis, this research turns to the territorial conflicts provoked by projects of transformation of the "economical-profile" of the municipality through implementing a private container terminal, the "Porto Pontal Paraná", and an industrial complex around it. The objective of this research is to analyze if and how the conflicts for use of the territory are translated into two instruments of land use planning centrals to definition of uses and goals of the territory by sharing it in zones defining parameters of occupation and activities prohibited and permitted: Ecological- Economical Zoning (ZEE) of the cost of Paraná and Governing Plan (PD) of Pontal do Paraná. To realize this objective was necessary to analyze the process of urbanization and landing occupancy of the municipality related to the touristic use of the territory, as well, to point out the traditional relations of the "traditional fishery communities" integrated to urban dynamics of the city. It noticed a relation between the free transference of public lands to a private company and the imposition of installation of a private mega-enterprise in the town defended as need to its development. It questions the rhetorical utilization of notion of development and the role of law in tracing borders between the public and the private. Key-words: urbanization, development, Law, land use planning, cost of Paraná, Pontal do Paraná.