O caso do Programa de Aquisição de Alimentos e da operação Agro-fantasma: entre o desenvolvimento rural e a violência institucionalizada

Abstract

Resumo: Os processos de disputa e de violência fazem parte da realidade histórica do campo brasileiro, apresentando-se de diversas maneiras e assentando-se sobre bases ideológicas. O Estado, portador do poder e controle, é capaz perpetrar atos considerados violadores, independente de se justos ou não, como é o caso da persecução penal e da restrição de liberdade, situação que acometeu agricultores e servidores públicos relacionados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política pública voltada à garantia da segurança alimentar e nutricional e ao fortalecimento da agricultura familiar. Cabe a esta pesquisa analisar as circunstâncias de operação policial relacionada ao programa de alimentos, ocorrida no ano de 2013, localizando-a especificamente na região centro-sul do Paraná, a fim de informar o papel do Estado e do Direito nesta dinâmica e descrever quais os impactos ocasionados por tal operação aos agricultores envolvidos e à estratégia de desenvolvimento rural representada pelo programa. Para tanto, a abordagem interdisciplinar foi aplicada por meio da análise de material bibliográfico e documental, além das falas públicas dos agricultores. Como resultado, verificou-se o decréscimo de alcance do PAA nos anos recentes, a partir do ano de 2013, ocasionado por diversos fatores, dentre os quais a estagnação econômica e a crise política brasileira. No que diz respeito aos impactos locais, após a operação policial, houve a desarticulação da associação de agricultores que operavam o PAA, com redução significativa do número de famílias associadas, em razão da estigmatização do grupo, que passou a ser socialmente relacionado a esquemas criminosos. Tais efeitos repercutem no enfrentamento da fome e da pobreza, obstam as tentativas de implementação de projetos de desenvolvimento e produção alternativos e reafirmam o modelo ambientalmente insustentável, que não favorece os padrões de segurança alimentar. Palavras-chave: programa de aquisição de alimentos; desenvolvimento rural; violência institucional.

Abstract: The dispute and violence processes are part of the Brazilian countryside historical reality . They can be seen in many variations and they are based on ideological foundations. The State, the holder of power and control, is capable of perpetrating violating acts, which may be fair or not, such as criminal prosecution and restriction of liberty. These are situations that have affected farmers and public servants related to the Food Acquisition Program (FAP; PAA in Brazilian Portuguese). FAP is a social policy aimed at guaranteeing food and nutritional security and strengthening family farming. This research aims to analyze the police operation circumstances related to the food program, which occurred in 2013, locating it specifically in the south-central region of Paraná, in order to show the role of the State and Law in this dynamic and to describe the impact of this kind of operation on the farmers involved and the rural development koreanosstrategy represented by the program. The interdisciplinary approach was applied through bibliographical and documents analysis, plus the public statements of the farmers. As a result, there was a decrease in the scope of the FAP in recent years, starting in 2013, caused by several factors, such as economic stagnation and the Brazilian political crisis. Regarding the local impacts, after the police operation the farmers asdociation operating the FAP (PAA ) was disarticulated, with a significant reduction in the number of families associated due to the stigmatization of the group, which became socially related to criminal schemes . These effects have repercussions on coping with hunger and poverty, impeding attempts to implement alternative development and production projects and reaffirm the environmentally unsustainable model, which does not favor food safety standards. Keywords: food acquisition program; rural development; institutional violence.