A questão dos direitos humanos na obra

Abstract

Resumo: O trabalho realiza uma pesquisa destinada a analisar e problematizar a questão dos direitos humanos em Claude Lefort, principalmente a partir do texto Direitos do Homem e Política. A pesquisa é organizada a partir de uma divisão temática do texto, a saber: a questão do político, a leitura que Lefort faz da obra de Karl Marx - Sobre a Questão Judaica, e a invenção democrática. Também serão utilizados outros textos e obras de Lefort como apoio. Assim como O príncipe, de Maquiavel e algumas passagens de obras de Marx, principalmente. A problematização dos direitos humanos com base na defesa feita por Claude Lefort se inicia necessariamente pelo significado político conferido a esses direitos, pois através de sua significação política os direitos são ligados aos homens inseridos em uma sociedade. Com os homens já inseridos neste contexto, faremos uma interpretação do político no sentido de afirmálo como o espaço simbólico onde ocorre a passagem entre a reivindicação social e a formação do direito. Desta passagem, surge a crítica aos direitos humanos de Marx. Segundo Marx, os direitos humanos. Declarados no século XVIII resguardavam apenas o homem burguês e sua propriedade, deixando o homem cidadão de fora do seu escopo. Sua crítica aos direitos aponta para a existência de um âmbito social ligado ao econômico, pois eles nada mais seriam que a racionalização das relações de produção e das relações de força. A incapacidade de ver o caráter político dos direitos leva Marx a ignorar justamente a dimensão do direito tão cara a Lefort, a dimensão simbólica. Em defesa de uma dimensão simbólica dos direitos dos homens, Lefort demonstra que é a eficácia simbólica desses direitos que serve como base dos princípios geradores da democracia. Pois, é a eficácia simbólica quem apela à consciência dos homens para que, antes que os direitos sejam institucionalizados, passem por um processo crítico que pode resultar em sua adesão ou não por parte da sociedade. Sendo assim, no regime democrático a consciência dos direitos está aparentemente descolada da objetivação jurídica. Nele, os homens devem apreender por si mesmos o sentido último do direito, que é assegurar a existência das mais diversas configurações de sociedade política. E é essa variedade de formas de existência que o totalitarismo, engendrado como a negação dos princípios democráticos, pretende aniquilar. Palavras-chave: Lefort, Direitos humanos, Democracia, Político, Estado.

Abstract: The dissertation carries out a research intended to analyse the issue of human rights in Claude Lefort, mainly from the text Politics and human rights. The research is organized from a thematic of the text, i.e., the question of the political, the reading Lefort does of Karl Marx' work - On The Jewish Question, and the democratical invention. Other texts by Lefort's will be used as support, as wel as The Prince by Machiavelli and some excerpts from the Marx's work, notably. The problematization of the human rights based on the defence made by Claude Lefort begins necessarily from the political meaning bestowed on those rights, for through its political signification the rights are linked to the men inserted in a society. With the man already inserted in this context, we'll interpret the political in the sense os stating it as a symbolic space, in which a passage between social reclaim and generation of the rights occur. From that passage, critiques towards Marx' human rights begin to emerge. According to Marx, the declaration of the human rights of the XVIII century would only shelter the bourgeoisie and their property, setting the citizen aside from its scope. His critique to those rights indicates the existence of a social sphere linked to the economic, for they would be not more than a rationalization of the relations of production and power. The inability to see the political face of the rights leads Marx to ignore precisely the dimension of the rights so important to Lefort, the symbolic dimension. In defence of a symbolic dimension of human rights, Lefort demonstrates that it's the symbolic efficiency of those rights that serves as base for the generating principals of democracy. That is, it's the symbolic efficiency which appeals to the consciousness of the man so that, before the rights become institutionalized, they will go through a critical process which can result or not in acceptance by the society. Therefore, in the democratic regime, the sense of the rights is appearently unattached from the juridical intention. In such context, men must learn by themselves the ultimate meaning of the law, wich is to secure the existence of most diverse configuration of political society. And it is such diversity of ways of existing that totalitarism, along with denial of democratic principals, intends to annihilate. Keywords: Lefort, Human rights, Democracy, Political, State.