Crimes contra a fauna e a flora na Mata Atlântica : o caso da área de proteção ambiental de Guaratuba, Paraná

Abstract

Resumo : A Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Guaratuba, Estado do Paraná, Brasil, protege remanescentes de Floresta Atlântica. Foi criada por meio do Decreto n° 1.234 de 27 de março de 1992, sob gestão do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A exploração de recursos a partir da caça e extrativismo ilegal ameaçam o cumprimento dos objetivos de proteção da biodiversidade e uso sustentável de seus recursos bem como das unidades de proteção integral que compõe sua área. Partindo desta problemática delineou-se como objetivo geral do estudo contribuir para o conhecimento dos crimes ambientais contra a fauna e flora (espécies não madeiráveis) no período de 2007 a 2015, na região da APA de Guaratuba e seu entorno, por meio de pesquisa documental e observações diretas. A pesquisa documental analisou quali-quantitativamente boletins de ocorrência de crimes ambientais previstos na Lei Federal n° 6. 905 de 12 de fevereiro 1998, em crimes contra a fauna e crimes contra a flora, além da posse irregular de arma de fogo previstos na Lei Federal nº 11.706, de 19 de junho de 2008 registradas pela Polícia Militar Ambiental do Estado do Paraná, para o mesmo período. O estudo do perfil das ocorrências contra a fauna e flora demonstrou que a caça apresenta características de caça esportiva e comercial associada ao porte irregular de arma de fogo (espingarda). As aves canoras são as mais apanhadas e comercializadas. A atividade extrativista apresenta um perfil comercial especialmente devido a extração ilegal do palmito Euterpe edulis, espécie ameaçada de extinção devido a intensa exploração predatória. Estas pressões antrópicas demonstram a fragilidade na conservação de bens naturais comuns, por sua vez, estas práticas retratam apenas uma herança histórica cultural potencialmente agravadas por conflitos de apropriação desigual dos recursos bem como as desigualdades sociais e econômicas da população diante do modo capitalista de organização social, proveniente de um modelo hegemônico e excludente e, principalmente inadequado às bases ecológicas