Medidas socioeducativas : reflexões sobre o programa na cidade de Paranaguá

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo evidenciar a ação desenvolvida com os adolescentes que cumprem as medidas socioeducativas que lhes são impostas em decorrência de atos infracionais praticados, observando sobre as condições em que os adolescentes cumprem as medidas socioeducativas. Para o desenvolvimento do TCC foram usadas entrevistas não estruturadas com os técnicos, que contribuíram com os documentos necessários e uma entrevista semiestruturada com aprofundamento, feito com a Assistente Social do MSE. Para tal usamos recursos bibliográficos e de pesquisa de campo. Neste trabalho, primeiramente abordamos a luta pela conquista dos direitos humanos da criança no Brasil, em especial, fizemos referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seus princípios e garantias e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Em seguida abordamos as medidas socioeducativas, como são caracterizadas, ofertadas e cumpridas. Explicamos e exemplificamos todas as medidas socioeducativas. Por fim no último item que integra o TCC, relatamos sobre os espaços institucionais nos quais os adolescentes cumprem as medidas socioeducativas e a manifestação dos profissionais da área, sobre o trabalho que está sendo feito com os adolescentes do Programa Medida Socioeducativa