Lei de acesso à informação : uma análise da transparência e usabilidade apresentada nos sítios eletrônicos das Prefeituras do Estado do Paraná

Abstract

Resumo: Com a criação da Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n. 12.527/2011 – foram criados os portais da transparência que visam esclarecer e garantir o acesso dos cidadãos as informações sobre os gastos públicos e propiciar uma maior eficiência na fiscalização. Desta forma, este trabalho apresenta um levantamento do cumprimento de prerrogativas da Lei nos sítios eletrônicos das prefeituras do Estado do Paraná. O objetivo é avaliar a condição da transparência pública em sítios eletrônicos municipais no Estado do Paraná, por meio da análise do cumprimento da Lei de Acesso à Informação e usabilidade. A partir da observação direta na página Web desses portais, procurou-se avaliar a forma de como se dá a transparência e a usabilidade quanto ao acesso a essas informações. Utilizou-se a metodologia de observação direta utilizando uma lista de verificação a fim de demonstrar como se apresentam os requisitos nos portais, adotando-se para isso, os critérios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação e requisitos de usabilidade. Os resultados apontam de maneira geral, as possíveis dificuldades dos usuários desses Websites na hora de acessar as informações contidas nas páginas Web, dificuldades estas causadas por fatores tais como a deficiência ou ausência de informações, dificuldade de navegação, dificuldades técnicas ou falta de clareza na informação divulgada.