Comparação dos adicionais ocupacionais de um mesmo cargo dos regimes RJU e CLT dentro de um mesmo setor em um hospital público em Curitiba

Abstract

Resumo : O presente estudo propõe analisar as principais semelhanças e diferenças existentes entre os adicionais ocupacionais percebidos por trabalhadores do regime jurídico previsto no Decreto-Lei nº 5.452/43 - Consolidação das Leis do Trabalho (conhecido como regime celetista) e do regime jurídico específico dos servidores públicos da União previsto na Lei nº 8.112/90, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União. Ocorrem diferenças de percepção de insalubridade entre os dois regimes, em um hospital público na cidade de Curitiba, dentro do mesmo setor, exercendo a mesma função. Os mesmos trabalhadores encontram-se expostos a risco biológico. Os adicionais são calculados sobre o vencimento do cargo efetivo RJU, enquanto são calculados sobre o salário mínimo regional na CLT. O setor estudado percebe atividade caracterizadora de grau médio de insalubridade em ambas as legislações. Ocorrem discrepância entre servidores RJU, pois alguns deles percebem grau máximo, diferente no descrito na legislação.

Abstract : The present study aims to analyze the main similarities and differences between occupational additional perceived by workers of the legal regime of Decree-Law No. 5.452/43 - Consolidation of Labor Laws (known as celetistas regime) and the specific legal regime for public servants Union provided for in Law No. 8.112/90, which established the Statute of Public Employees Union Civil occur unhealthy perception differences between the two regimes, in a public hospital in the city of Curitiba, within the same industry, performing the same function . The same workers are exposed to biological risk. Additional calculated on the salary of the effective charge RJU as calculated on the regional minimum wage in CLT. The studied sector realizes characterizing the activity of medium unhealthy in both laws. RJU occur discrepancy between servers, because some of them realize maximum degree, described the legislation in different.