Análise do panorama da legislação de PSA no Brasil

Abstract

Resumo: A preocupação com os ecossistemas vem aumentando nas últimas décadas em função das consequências que a sua degradação causa, como a falta de água, perda de biodiversidade e mudanças climáticas. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) surge como ferramenta para minimizar tais consequências através do incentivo à conservação ambiental por meio de estímulos, financeiros ou não, a quem promover os serviços ambientais. A criação de Leis sobre PSA faz-se importante para garantir segurança aos envolvidos e incentivar a criação de novos projetos do gênero. O Brasil ainda carece de uma Lei de PSA, mas possui Projetos de Lei em tramitação. No entanto alguns de seus estados já se encontram em nível mais avançado, com Leis instituindo Políticas Estaduais de PSA e também programas de PSA-Água em andamento nas diversas regiões do país. O próximo passo é regulamentar as Leis existentes para colocá-las em prática.