Divulgação de informações sobre contratos firmados para a aquisição de bens e execução de obras e serviços públicos : um protocolo para avaliação de portais estaduais

Abstract

Resumo: O estudo teve como objetivo criar um protocolo para avaliar a divulgação de informações sobre contratos firmados para a aquisição de bens e execução de obras e serviços públicos, medida obrigatória com a publicação da Lei de Acesso à Informação, de 2011. A transparência e o desafio da divulgação de informações sobre a execução de contratos foram discutidos partindo da compreensão da legislação e do histórico da transparência administrativa, no Brasil e no mundo. Foram apresentados os principais conceitos de arquitetura da informação e de usabilidade de portais da internet, assim como as normas, padrões e modelos previstos na legislação brasileira. A Gestão da Informação e as Tecnologias da Informação e da Comunicação foram abordadas como fatores estratégicos para a transparência pública. O protocolo para avaliação dos portais de transparência, desenvolvido com base na legislação e em recomendações nacionais e internacionais, possui 45 questões, divididas em duas questões chave: conteúdo (22) e usabilidade (23). Cada item pode somar até 50 pontos. Desse modo, a pontuação final de cada portal pode chegar a, no máximo, 100 pontos. Uma análise descritiva dos portais também é apresentada, com os principais pontos positivos e o potencial de desenvolvimento de cada sítio. A pesquisa avaliou os portais de transparência do poder executivo de 23 estados brasileiros e do Distrito Federal.Os portais de três estados não puderam ser avaliados, pois estavam em manutenção ou em vias de implantação de banco de dados sobre contratos.Os resultados foram apresentados em rankings por nota final, nota em conteúdo e nota em usabilidade. Foram calculadas as médias gerais em cada ranking, assim como as médias por região do Brasil. As avaliações apontaram para a falta de padrão na divulgação de informações sobre os contratos,tanto em um comparativo entre os sítios, quanto dentro de um mesmo portal. Além disso, apenas seis portais possuem bancos únicos para divulgar as informações sobre contratos, dez atenderam parcialmente a esse critério de pesquisa e oito não divulgam nenhuma informação sobre os contratos. A média da nota final dos portais avaliados foi 43, demonstrando que há muito potencial para desenvolvimento de melhorias, principalmente em relação ao conteúdo de contratos públicos, como detalhamento das fases de um contrato, disponibilização de cronograma de execução e pagamento, assim como melhorias em ferramentas de busca. Palavras-chave: Transparência pública. Portais de transparência. Contratos. Usabilidade. Gestão da informação.

Abstract: The study aimed at creating a protocol to rate the dissemination of information on goods purchase and work execution firmed contracts, compulsory measure with the publication of the Access to Information Act of 2011. Transparency and the challenge on the dissemination of information on the performance of contracts were discussed starting from the understanding of law and history of administrative transparency in Brazil and worldwide. The main concepts of information architecture and usability of Internet portals, as well as the norms, standards and models provided for in the Brazilian legislation were presented. The Information Management and Information Technology and Communication have been addressed as strategic factors for public transparency. The protocol for evaluation of the transparency portals was developed based on legislation and national and international recommendations, has 45 questions, divided into two key concepts: content (22) and usability (23). Each key concept can reach 50 points. Thus, the final score of each portal may reach a maximum of 100points. A descriptive analysis of the portals is also presented, with key strengths and development potential of each site. The survey assessed the transparency portals of executive power of 23 Brazilian states and the Federal District. The three states portals could not be assessed because they were in maintenance or database deployment routes on contracts. The results were presented in rankings by a final note, note in content and note on usability. The general average were calculated in each ranking, as well as the averages region of Brazil. The evaluations pointed to the lack of standard in disseminating information on contracts, both in a comparison between the sites, as within the same portal. In addition, only six portals have single banks to disclose information on contracts, ten responded partially to this string and eight do not disclose any information on the contracts. The average final score of thee valuated portals was 43, showing that there is much potential for development of improvements, especially regarding the content of public contracts, as detailing the stages of a contract providing execution and payment schedule, as well as improvements in search engines. Keywords: Public transparency. Transparency websites. Firmed Contracts. Usability. Information Management.