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O direito à educação no contexto do ensino médio : análise das proposições do legislativo federal após a EC 59/2009
(2019)
Resumo: Considerando que a Emenda Constitucional 59/2009 apresenta preceitos constitucionais potentes para a efetivação do direito à educação em nível médio e tendo sido o próprio legislativo federal o propositor da EC ...
Atuação da rede federal na ampliação do direito à educação básica : uma análise da oferta do ensino médio integrado nos institutos federais
(2018)
Resumo: A temática deste trabalho refere-se à relação entre a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica protagonizada pelos Institutos Federais e a ampliação do direito à Educação Básica. ...