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O abuso do direito e as relações contratuais
(2000)
Resumo: A presente dissertação busca investigar o tema abuso do direito, partindo das transformações do Direito Privado, intensamente verificadas a partir do final do século XIX. Após construído no âmbito dos direitos ...
Guarda compartilhada : um novo modelo de cuidado (e justiça) aos filhos do divórcio
(1999)
Resumo: As funções que derivam do pátrio poder são exercidas em conjunto por ambos os pais, enquanto a família permanece física e afetivamente unida. Em tal situação, não se costumam evocar questões relativas à guarda (uma ...