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Alimentos entre cônjuges na ruptura da sociedade conjugal
(2000)
Resumo: O direito-dever de prestação de alimentos entre conjuges, após a cisão da sociedade conjugal, constitui-se em matéria polêmica que tem recebido da legislação brasileira uma regulação fragmentária, estimulando-se, ...
Da prescriçăo administrativa e o princípio da segurança jurídica: significado e sentido /
(2005)
Orientador : Romeu Felipe Bacellar Filho