Buscar
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
O confronto entre o concurso formal de crimes e o concurso aparente de normas penais no direito brasileiro : revisão crítica sob os influxos de uma hermenêutica emancipatória
(2014)
Resumo: Busca-se, com a presente investigação, suscitar algumas reflexões sobre a decisão judicial
no âmbito da teoria do concurso de crimes. A tradição jurídica pós-iluminista ampara-se na
premissa de que as decisões ...