Buscar
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
Dano moral coletivo no direito administrativo : o Estado como causador e como vítima
(2019)
Resumo: O dano moral coletivo vem sendo interpretado por uma doutrina e uma jurisprudência oscilantes em reconhecê-lo, além de concebê-lo de forma diversa, a depender do ramo do Direito que está a se tratar. Pretende-se ...